A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins implantou a Comissão de Assuntos Jurídicos da Faet, conforme diretrizes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A instância da entidade será um ambiente de discussão e debate de temas de interesse dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, balizar ações jurídicas das entidades rurais e dos profissionais que atuam em defesa do setor produtivo.
A reunião em Palmas contou com a participação de mais de 60 pessoas entre advogados, presidentes de sindicatos rurais e assessores jurídicos de entidades rurais. “A comissão visa proporcionar mais segurança no campo diante das demandas e desafios que afligem o segmento rural e nosso papel será o de garantir a tranquilidade que o produtor precisa pra produzir alimentos, gerando riqueza para todo nosso Estado”, disse o presidente do sistema Faet, Paulo Carneiro.
O diretor Jurídico da CNA, Rudy Ferraz, esteve presente e fez uma palestra aos presentes, onde destacou a atuação da CNA nos tribunais superiores, conselhos em geral e no Congresso Nacional.
Segundo ele, diversos temas de interesse do agro estão em pauta nos tribunais, como questões ambientais, demarcações de terras indígenas, reintegrações de posse e também as invasões de propriedades privadas, numa claro afronta à legislação.
“Foi muito proveitosa esta reunião no Tocantins e a Faet está de parabéns, porque tivemos um público qualificado que está em consonância com nossos objetivos de promover um alinhamento das nossas áreas jurídicas na defesa do produtor rural”, destacou.
O diretor jurídico da Faet, Luiz Renato Provenzano, juntamente com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, participaram com o diretor da CNA, de uma roda de conversa ao final do evento.
“Foi muito oportuno porque o Dr. Rudy nos informou ainda das iniciativas jurídicas em outros estados e tirou dúvidas a respeito da atuação da CNA no campo jurídico porque é importante os advogados estarem alinhados nas suas teses que impactam o agro”, afirmou Provenzano.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, parabenizou o sistema Faet pela iniciativa e colocou a entidade à disposição. “A advocacia tocantinense é sensível e sabe o quanto o setor é importante para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
