Em 2023, a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, será beneficiada com as ações do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit-TO), realizado pela Justiça Federal no Tocantins. A primeira fase, de divulgação, tem início nessa terça-feira, 7, e segue até a próxima sexta-feira, 10.
As ações acontecerão até agosto deste ano, com outras duas fases, sendo elas: Atermação e Peticionamento (2ª Fase), de 27 a 31/03; e Realização das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento (3ª Fase), de 21 a 25/08. A Portaria 1/2023, está disponível no site portal.trf1.jus.br/sjto, na seção "avisos".
JEFIT
O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente). Não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.
É necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado. O Jefit é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, no Tocantins, (Nucod-TO), cujo coordenador é o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.
Municípios beneficiados
Os municípios beneficiados são: Tocantinópolis (sede), Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho.
