De acordo com dados da Redesim, serviço nacional que abrange diversos sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas nas esferas municipal, estadual e federal, em janeiro deste ano, o tempo médio para abertura de empresas em Araguaína foi de 4h38, reduzindo o prazo de quase seis horas alcançado em abril de 2022.
No ranking das cidades de mesmo porte, com população entre 100 e 300 mil habitantes, Araguaína foi a terceira mais ágil, ficando à frente Imperatriz (MA), Rio Verde (GO), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Criciúma (SC) e Ponta Grossa (PR). Já no ranking geral, a cidade ficou à frente de capitais, como Curitiba (PR), São Luís (MA), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).
O prazo reduzido se aplica para empresas com Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) de baixo e médio risco, que não demandam fiscalizações especiais sanitárias e de segurança. Dos 1.329 tipos de negócio no Brasil, apenas 298 são considerados de alto risco e exigem vistorias prévias.
Colhendo os resultados
O secretário municipal da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, lembra que Araguaína já é referência no Tocantins e começa a aparecer no cenário nacional em políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo. Os investimentos em infraestrutura digital e a capacitação de servidores são diferenciais importantes que ajudam a cidade evoluir para prestar um melhor serviço à sociedade.
“Trouxemos para a secretaria, por exemplo, servidores do Demupe, responsáveis pela fiscalização das edificações, para agilizar os processos de abertura das empresas. Reduzimos as exigências burocráticas e digitalizamos boa parte das etapas para dar rapidez aos trâmites”, conta Fabiano.
O secretário também ressalta que a grande adesão dos contadores ao deferimento automático e a agilidade da análise nos processos de abertura contribuíram decisivamente para o resultado.
Empresas e contadores agradecem
Somando estrutura e a documentação, a loja de roupas íntimas do empresário Evandro Pereira da Silva entrou em funcionamento em 30 dias. Ele ressalta que o processo para abertura do CNPJ foi muito ágil. “Foi bem eficiente e simplificado. E a rapidez foi importante porque permitiu que eu abrisse minha loja no tempo que eu tinha estimado”.
O contador Cleberson José da Fonseca confirma a agilidade nos processos. Ele afirma que 90% dos clientes dele estão sendo beneficiados com a redução no tempo de abertura das empresas.
“Já tive cliente que protocolei a taxa pela manhã e logo no começo da tarde já estava com o contrato social disponível. Antes, as solicitações ficavam em análise por dias e, hoje, em questão de uma ou duas horas, já estão liberadas. Tenho empresa que não levou nem 25 minutos para liberação”.
Primeira no ranking estadual
Nos últimos três meses de 2022, Araguaína foi a cidade no Tocantins que levou menos tempo para a consulta prévia de localização, que consiste em uma verificação se o endereço informado para o empreendimento está correto e se as atividades são autorizadas a funcionar no local desejado. A média foi de 5h31, metade do tempo de segunda colocada. A informação é da Jucetins (Junta Comercial do Estado do Tocantins), que divulgou a lista com as 15 cidades tocantinenses com menor tempo para o processo.
Cidade empreendedora
Em 2019, Araguaína foi a primeira cidade do Brasil a publicar um decreto específico (Decreto 151, de 4 de junho de 2019) de adequação à Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) do Governo Federal. A MP estabelece normas de proteção à livre iniciativa e concede mais autonomia aos municípios nos processos de abertura de empresas.
A reforma do Código Tributário Municipal, com extinção de 14 leis, três decretos e uma instrução normativa, entre outras medidas, permitiu que o município adotasse o princípio da boa-fé do particular. Outro incentivo dado pela gestão para a criação e instalação de novos negócios na cidade foi a recente extinção de mais de 50 taxas e tributos municipais para mais de 100 segmentos do comércio e prestação de serviço.
De acordo com o painel do Mapa de Empresas do portal Gov.BR, até fevereiro Araguaína registrou 17.206 empresas ativas, sendo 385 novos negócios abertos somente em 2023. No Brasil, são 20,4 milhões de empresas ativas e o tempo médio para abertura dos negócios é de 22 horas.
