Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) no dia 1º de março, a deputada estadual Janad Valcari (PL) solicitou em caráter de urgência a criação de uma Comissão de Representação Evangélica na Casa de Leis do Estado que, segundo ela, teria a finalidade de “representar uma parcela da sociedade tocantinense”.
Dentre as 16 comissões instituídas na AL-TO, nenhuma, até agora, tem o objetivo específico de representar interesses religiosos no Parlamento. A reportagem do Conexão Tocantins conversou com especialista em ciências políticas e diversidade religiosa, além de representantes de minorias sociais e religiões de matriz africana para saber o que pensam a respeito da criação de uma comissão para representar apenas os evangélicos no parlamento tocantinense.
A autora da proposta alega que o segmento representado por tal comissão tem na evangelização “a principal ferramenta para reforçar a importância da fé nas pessoas que mais precisam”. Mas, de acordo com a pós-doutora em ciências sociais Janaína Capistrano da Costa, a propositura diverge das funções técnicas das comissões parlamentares, “pois propõe que sua especialidade é representar o grupo de tocantinenses evangélicos e não o interesse público que deve orientar as matérias legislativas. Existe uma flagrante confusão entre público e privado nesse caso; uma constante na crescente representação política evangélica nos níveis municipal, estadual e federal”, analisou a professora que também atua nas áreas das ciências políticas e diversidade religiosa.
A Federação das Casas de Culto de Matriz Afro Brasileira (Feccamto) também reagiu à proposta. A presidente da entidade, Luciana Caroline Barbosa, disse que o povo de terreiro não se sente representado na política tocantinense. “No meu ponto de vista é importante ter um representante de cada religião e ter, também, um espaço para que cada representante tenha uma fala de explicação de sua religião”, pontuou.
Com posicionamento semelhante, o Coletivo Somos reafirmou a necessidade de que todas as comunidades sejam ouvidas e representadas no parlamento tocantinense. “A diversidade religiosa e cultural do Tocantins é um patrimônio que deve ser valorizado e respeitado, e não reduzido à elite de um único grupo ou interesse”, afirma o grupo.
Religião e Estado
Janaína Capistrano lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, o poder público não pode interferir na liberdade religiosa das pessoas, já que, segundo ela, "a fé é um sentimento individual que pode ser compartilhado coletivamente, mas que tem como característica fundamental a sua diversidade. Finalmente, a proposta parece querer fazer da comissão legislativa um ministério de fé, algo bem diferente das funções públicas a que foram destinadas, caracterizando o aparelhamento do Estado para fins privados”.
Para a professora, a crescente interferência de movimentos evangélicos na política faz parte de um projeto de poder encabeçado por líderes como Edir Macedo e Fernando Guillen. “Este projeto fundamentado numa visão do Estado como instrumento de Deus tem conquistado mentes e corações de inúmeros segmentos evangélicos, que ademais o consideram como um meio de prosperidade material que é uma manifestação da graça divina segundo essa visão. No limite, esse projeto prevê a mudança radical da estrutura do Estado brasileiro, transformando-o num modelo confessional. O que certamente não é de interesse público, já que uma das marcas da sociedade brasileira é a riqueza de sua diversidade cultural e religiosa”, afirmou Janaína.
Para o Somos, a medida serviria apenas para “atender as elites e os interesses de um único grupo religioso, em detrimento da diversidade e da representação igualitária de outras crenças e comunidades. O que questionamos também é quem são os cristãos representados por essas bancadas, pois o cristão pobre financia e se comporta conforme o preconizado na pauta moral cristã, porém não recebe os investimentos governamentais, tampouco tem seus interesses suscitados pela ‘bancada’”, questionou o coletivo.
De acordo com Janaína Capistrano, as interfaces entre religião e Estado devem ocorrer apenas na medida da garantia de direitos fundamentais, como liberdade de crença, direito à vida e à saúde. “Uma Comissão Legislativa pode ser especializada em matéria religiosa, desde que não se destine a representar um único segmento religioso. É necessário legislar sobre essa matéria numa sociedade complexa como a nossa, mas, mais imprescindível ainda é que nossos representantes políticos se vejam como representantes públicos”, avaliou.
Cura
Uma das justificativas apresentadas pela deputada Janad Valcari para a criação da comissão seria a de que o segmento evangélico “atua ajudando o próximo, tirando pessoas do mundo das drogas, do álcool e até mesmo da depressão, com o objetivo de aliviar sofrimentos a todos praticantes”. Para o Coletivo Somos, a afirmação é uma falácia. “Não há dados que comprovem o alegado, ao contrário de programas de inserção social na área das artes e esportes, que temos uma vasta gama de exemplos com resultados comprovados. Comunidades terapêuticas têm se mostrado totalmente voltadas para o lucro, promovendo uma ‘Indústria de Internações’”.
Segundo o coletivo, em uma democracia plural, "a religião não deve ser usada como uma ferramenta política para ganhar poder ou influência, mas sim como uma expressão legítima da liberdade de consciência e de culto", completou o coletivo
Visibilidade
Sem espaço e com pouca representação nos espaços públicos, Luciana Caroline lembra que os seguidores de religiões não cristãs continuam sofrendo abusos, preconceito e discriminação. Eles também cobram participação no debate.
“Seria de extrema importância que todas as religiões, inclusive as de matriz afro-brasileira, tivessem representação nessa comissão e que não pare só nisso, mas que nós tenhamos projetos para uma extensão e que os representantes tenham espaço para abrir as portas do conhecimento da nossa religião para a comunidade, reivindicou a líder religiosa.
