A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação “Evento Cancelado”, dando início à etapa ostensiva de investigação relacionada ao possível cometimento de crimes de produção, compartilhamento e venda de material digital pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Durante a ação, a equipe de policiais federais cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva na cidade de Palmas/TO, ambos, expedidos pela 4a Vara da Justiça Federal do Tocantins.
A investigação iniciou-se em fevereiro de 2023, após notícia-crime recebida pela Polícia Federal através da INTERPOL (International Criminal Police Organization).
A operação deflagrada pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Tocantins tem como objetivo encerrar uma série de eventos ilícitos cometidos pelo investigado e, além disso, garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes, fazendo valer o texto legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso confirmados os fatos investigados por meio do competente Inquérito Policial, o autor poderá responder pelos crimes de produzir, filmar ou registrar por qualquer meio, cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, além de vender ou expor a venda esse material, conforme previsto nos artigos 240 e 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar 16 anos de reclusão.
