Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (60 matérias)

• 
  Polí­tica 17/09/2025 09h58 Redação

  Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores

  O aumento da pena pode ser aplicado a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica...

• Meio Jurídico 26/08/2025 10h47 Redação

  Adoção ou guarda biológica: quando o afeto fala mais alto que o sangue

  Depois de nove meses de convivência com seus pais adotivos, menina de pouco mais de um ano viu sua história mudar de rumo quando uma tia biológica conseguiu a guarda provisória...

• 
  Polí­tica 19/08/2025 15h27 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Câmara pauta projeto que regula redes sociais para crianças; oposição promete obstruir a tramitação

  O texto obriga as plataformas a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais...

• 
  Cotidiano 13/08/2025 09h12 Redação

  Prática sharenting levanta questões sérias sobre privacidade, segurança e bem-estar de crianças

  É natural os pais sentirem orgulho dos filhos e quererem registrar momentos especiais. Entretanto, a assessora da diretoria da...

• 
  Meio Jurídico 11/02/2025 09h02 Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

  Aumentam em mais de 70% denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de...

• 
  Estado 11/07/2024 09h58 Redação

  Nudeca orienta pais e cuidadores sobre regras para viagem de crianças e adolescentes

  Nenhuma criança ou adolescente, com idade inferior a 16 anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside, caso...

• 
  Estado 27/05/2024 10h47 Redação

  MPTO destaca a importância de valorizar a fala das crianças e observar os sinais de abuso sexual

  O promotor de Justiça Sidney Fiore ressalta a necessidade de acreditar na criança e acolher suas revelações...

• 
  Polí­tica 21/02/2024 11h03 Redação

  Aprovada a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

  Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças...

• 
  Cotidiano 16/11/2023 14h23 Redação

  O papel dos conselheiros tutelares no combate à intolerância religiosa

  Não são raros os casos em que vizinhos, ou até mesmo a família de uma criança ou adolescente, realiza...

• 
  Meio Jurídico 26/05/2023 08h50 Redação

  Defensoria Pública lembra que entrega voluntária promove a adoção responsável e segura

  O desejo da mulher gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção é garantido por...

• 
  Polí­cia 18/05/2023 15h47 Redação

  Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão contra indivíduo suspeito de abuso e exploração sexual infantil

  A ação cumpre mandado no âmbito da “Operação Égide”, deflagrada em 20 estados...

• 
  Estado 17/05/2023 08h30 Redação

  Candidatos a conselheiros tutelares têm até o próximo dia 30 para se inscrever

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o...

• 
  Palmas 21/03/2023 15h10 Redação

  Justiça atende pedido do MPTO e proíbe crianças e adolescentes em show de funkeira, em Palmas

  A decisão impõe ainda que a empresa organizadora faça a fiscalização para proibir o…

• Polí­cia 15/03/2023 14h26 Redação

  Polícia Federal deflagra operação "Evento Cancelado" contra crimes de produção e venda de vídeos pornográficos

  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação “Evento Cancelado”, dando início à etapa ostensiva de…

• Educação 21/09/2022 10h29 Redação

  Nudeca defende inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

  É lei: está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é dever do Estado assegurar...

• 
  Polí­tica 25/11/2021 10h04 Redação

  Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de exames médicos para crianças em iniciação escolar

  O estabelecimento de ensino fica obrigado a manter o prontuário de saúde do estudante, que...

• Estado 25/08/2021 16h35 Redação

  98 municípios do Tocantins fazem adesão ao Selo Unicef

  2.021 municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos...

• Polí­cia 15/07/2021 15h41 Redação

  Polícia apreende celulares que estariam sendo utilizados para armazenar fotos íntimas de adolescente

  A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 106ª Delegacia de Aurora do Tocantins...

• 
  Estado 09/09/2020 16h04 Redação

  Crianças e adolescentes representam pelo menos 63% das vítimas de estupros no Brasil

  A cada oito minutos, um estupro é cometido no Brasil. É o que revelam...

• Estado 19/06/2020 09h52 Redação

  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se manifesta quanto ao desvio de função dos Conselhos Tutelares

  Nesse sentido, por meio da Resolução nº 7 de 27 de maio de 2020, o Cedca legitima em...

• 
  Estado 16/06/2020 18h07 Redação

  Cidadania e Justiça alerta para o direito à privacidade de crianças e adolescentes diante da exposição nas redes sociais

  Para o superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto Costa,...

• Estado 11/04/2019 11h28 Redação

  Edital de Convocação para eleição do Conselho Tutelar é lançado em Paraíso

  O Processo de Escolha, apontará 5 membros para o Conselho e seus respectivos suplentes...

• 
  Meio Jurídico 25/09/2018 09h03 Redação

  Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas

  O poder familiar, chamado até recentemente de “pátrio poder”, compreende os deveres e direitos na...

• Estado 12/07/2018 10h42 Redação

  Comemoração de 28 anos do ECA conta com campanha e ações em praias

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos nesta sexta-feira, 13 de julho...

• Estado 25/02/2018 19h30 Redação

  Divinópolis e Pugmil terão três meses para implantar medidas socioeducativas à adolescentes infratores

  Nas sentenças, o magistrado ressaltou que é dever dos municípios realizar o adequado atendimento aos adolescente infratores...

• Estado 23/02/2018 11h19 Redação

  Ministério Público Estadual obtém decisão judicial que proíbe participação de crianças e adolescentes no concurso de miss em Paraíso

  Na ação, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling alega que sequer foi solicitado junto à Vara da Infância e Juventude alvará para realização de...

• 
  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

• 
  Estado 23/10/2017 21h09 Redação

  Pium discutirá combate ao trabalho infantil nesta terça-feira

  Desde 2013, já foram realizadas audiências públicas para erradicação do trabalho infantil em 58 municípios do Estado...

• 
  Estado 18/10/2017 11h42 Redação

  A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças, segundo juíza do CNJ

  Psicólogos, médicos e juízes concordam que para lidar com casos de violência praticados contra crianças é preciso que...

• 
  Estado 22/08/2017 09h05 Redação

  Combate ao Trabalho Infantil será debatido em mais quatro cidades tocantinenses

  Ao todo, essa parceria já proporcionou o debate sobre o assunto em 54 municípios do Estado...