Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (55 matérias)

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  Estado 11/07/2024 09h58 Redação

  Nudeca orienta pais e cuidadores sobre regras para viagem de crianças e adolescentes

  Nenhuma criança ou adolescente, com idade inferior a 16 anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside, caso...

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  Estado 27/05/2024 10h47 Redação

  MPTO destaca a importância de valorizar a fala das crianças e observar os sinais de abuso sexual

  O promotor de Justiça Sidney Fiore ressalta a necessidade de acreditar na criança e acolher suas revelações...

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  Polí­tica 21/02/2024 11h03 Redação

  Aprovada a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

  Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças...

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  Cotidiano 16/11/2023 14h23 Redação

  O papel dos conselheiros tutelares no combate à intolerância religiosa

  Não são raros os casos em que vizinhos, ou até mesmo a família de uma criança ou adolescente, realiza...

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  Meio Jurídico 26/05/2023 08h50 Redação

  Defensoria Pública lembra que entrega voluntária promove a adoção responsável e segura

  O desejo da mulher gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção é garantido por...

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  Polí­cia 18/05/2023 15h47 Redação

  Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão contra indivíduo suspeito de abuso e exploração sexual infantil

  A ação cumpre mandado no âmbito da “Operação Égide”, deflagrada em 20 estados...

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  Estado 17/05/2023 08h30 Redação

  Candidatos a conselheiros tutelares têm até o próximo dia 30 para se inscrever

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o...

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  Palmas 21/03/2023 15h10 Redação

  Justiça atende pedido do MPTO e proíbe crianças e adolescentes em show de funkeira, em Palmas

  A decisão impõe ainda que a empresa organizadora faça a fiscalização para proibir o…

• Polí­cia 15/03/2023 14h26 Redação

  Polícia Federal deflagra operação "Evento Cancelado" contra crimes de produção e venda de vídeos pornográficos

  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação “Evento Cancelado”, dando início à etapa ostensiva de…

• Educação 21/09/2022 10h29 Redação

  Nudeca defende inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

  É lei: está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é dever do Estado assegurar...

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  Polí­tica 25/11/2021 10h04 Redação

  Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de exames médicos para crianças em iniciação escolar

  O estabelecimento de ensino fica obrigado a manter o prontuário de saúde do estudante, que...

• Estado 25/08/2021 16h35 Redação

  98 municípios do Tocantins fazem adesão ao Selo Unicef

  2.021 municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos...

• Polí­cia 15/07/2021 15h41 Redação

  Polícia apreende celulares que estariam sendo utilizados para armazenar fotos íntimas de adolescente

  A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 106ª Delegacia de Aurora do Tocantins...

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  Estado 09/09/2020 16h04 Redação

  Crianças e adolescentes representam pelo menos 63% das vítimas de estupros no Brasil

  A cada oito minutos, um estupro é cometido no Brasil. É o que revelam...

• Estado 19/06/2020 09h52 Redação

  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se manifesta quanto ao desvio de função dos Conselhos Tutelares

  Nesse sentido, por meio da Resolução nº 7 de 27 de maio de 2020, o Cedca legitima em...

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  Estado 16/06/2020 18h07 Redação

  Cidadania e Justiça alerta para o direito à privacidade de crianças e adolescentes diante da exposição nas redes sociais

  Para o superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto Costa,...

• Estado 11/04/2019 11h28 Redação

  Edital de Convocação para eleição do Conselho Tutelar é lançado em Paraíso

  O Processo de Escolha, apontará 5 membros para o Conselho e seus respectivos suplentes...

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  Meio Jurídico 25/09/2018 09h03 Redação

  Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas

  O poder familiar, chamado até recentemente de “pátrio poder”, compreende os deveres e direitos na...

• Estado 12/07/2018 10h42 Redação

  Comemoração de 28 anos do ECA conta com campanha e ações em praias

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos nesta sexta-feira, 13 de julho...

• Estado 25/02/2018 19h30 Redação

  Divinópolis e Pugmil terão três meses para implantar medidas socioeducativas à adolescentes infratores

  Nas sentenças, o magistrado ressaltou que é dever dos municípios realizar o adequado atendimento aos adolescente infratores...

• Estado 23/02/2018 11h19 Redação

  Ministério Público Estadual obtém decisão judicial que proíbe participação de crianças e adolescentes no concurso de miss em Paraíso

  Na ação, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling alega que sequer foi solicitado junto à Vara da Infância e Juventude alvará para realização de...

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  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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  Estado 23/10/2017 21h09 Redação

  Pium discutirá combate ao trabalho infantil nesta terça-feira

  Desde 2013, já foram realizadas audiências públicas para erradicação do trabalho infantil em 58 municípios do Estado...

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  Estado 18/10/2017 11h42 Redação

  A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças, segundo juíza do CNJ

  Psicólogos, médicos e juízes concordam que para lidar com casos de violência praticados contra crianças é preciso que...

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  Estado 22/08/2017 09h05 Redação

  Combate ao Trabalho Infantil será debatido em mais quatro cidades tocantinenses

  Ao todo, essa parceria já proporcionou o debate sobre o assunto em 54 municípios do Estado...

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  Estado 25/11/2016 18h10 Redação

  Centro de Apoio solicita criação de local para que adolescentes infratores possam aguardar decisão judicial

  O promotor de Justiça Sidney Fiori, requereu ações e discutiu a situação atual do sistema socioeducativo no Estado...

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  Geral 13/07/2016 18h14 Redação

  Aos 26 anos do ECA, Seciju também comemora ações promovidas com base no estatuto

  O ECA completa 26 anos de existência, é um dos instrumentos mais utilizados na proteção e na promoção dos direitos da criança e do adolescente no País...

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  Estado 20/01/2016 17h58 Redação

  MPE recomenda que Prefeitura de Marianópolis dê posse imediata aos novos Conselheiros Tutelares

  Após relatos de que a Prefeitura de Marianópolis ainda não deu posse aos novos Conselheiros Tutelares, eleitos em outubro de 2015...

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  Polí­tica 13/11/2015 16h27 Redação

  Josi propõe alteração no ECA para que seja proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz

  Josi explica que o art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi adaptado à nova norma constitucional ...

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  Estado 28/09/2015 16h56 Redação

  Eleição do Conselho Tutelar de Tocantinópolis acontece no domingo

  Pode votar qualquer cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor ou qualquer outro documento com foto e ter domicílio eleitoral no município...