Segundo levantamento apresentado em 2022 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o aumento da temperatura média global pode chegar a 3°C até o final deste século. Neste contexto, o Cerrado brasileiro vem sofrendo com o aumento na frequência e intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas e incêndios florestais.
Visando contribuir com a conservação desse bioma, considerado Caixa d’água do Brasil, uma vez que abriga oito das 12 principais nascentes que abastecem o País e a América Latina, o deputado federal Vicentinho Júnior (PP) apresentou o Projeto de Lei 3117/19, que estabelece critérios sobre o uso do Cerrado, incluindo conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração. A iniciativa objetiva a manutenção e recuperação da biodiversidade, regime hídrico e estímulo à pesquisa e difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação.
De acordo com o autor da proposta, é preciso incentivar e apoiar todas as estratégias de conservação o Cerrado brasileiro. “A conservação do Cerrado contribuirá para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, controlar as queimadas e manter a biomassa subterrânea da vegetação savânica”, disse.
Sobre o Projeto
Para conseguir conservar o Cerrado, o texto impossibilita desmatamento quando a área abrigar espécies ameaçadas de extinção, regulamenta a ocupação urbana, com regras sobre o uso e parcelamento do solo, impermeabilização da área urbana, regularização fundiária de interesse social e controle de drenagem pluvial. Condiciona o desmatamento em regiões metropolitanas com a garantia de preservar 50% da área coberta por vegetação, e em perímetros já definidos, o percentual de preservação desce para 30% do total.
A proposta cria um fundo de restauração do Cerrado, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), para gerir os recursos para financiar projetos de restauração e exploração sustentável do bioma. O fundo será administrado por um comitê executivo com 13 membros, entre representantes da sociedade civil e do governo, chefiado pelo MMA e destinado prioritariamente para povos e comunidades tradicionais (índios, quilombolas), pequenos proprietários rurais e posseiros interessados em criar reservas particulares ou outras formas de preservação e exploração sustentável.
Tramitação
O PL de Vicentinho Júnior aguarda a instalação das comissões para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
