A 2ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante de 2023 (Jefit/TO), que acontecerá em Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, começou nesta segunda-feira, 27, e segue até a próxima sexta-feira, 31. Nesta fase serão realizadas as atermações, das 8h às 18h, na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, antigo Pioneiros Mirins, ao lado da UPA do município. Também, neste mesmo período, será permitido o protocolo de petições iniciais por advogados através do PJE (Processo Judicial Eletrônico), da Seção Judiciária do Tocantins.
O Jefit/TO 2023 beneficiará a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis.
JEFIT
O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente). Não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.
É necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado. O Jefit é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, no Tocantins, (Nucod-TO), cujo coordenador é o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.
Municípios beneficiados
Os municípios beneficiados são: Tocantinópolis (sede), Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho.
