A Câmara de Araguaína aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Resolução que institui e nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município de Araguaína e a BRK Ambiental, empresa responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
A CPI será composta pelos vereadores Terciliano Gomes (PSD), Geraldo Silva (MDB), Ygor Cortez (UB), Luciano Santana (SD) e Sargento Jorge Carneiro (PSDB). A definição dos membros da CPI atendeu a participação proporcional das representações partidárias na Câmara. Na primeira reunião, a Comissão elegerá entre si o presidente, relator membros e suplentes
“É nossa responsabilidade enquanto vereadores fiscalizar e investigar o contrato de concessão da BRK Ambiental em Araguaína, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações previstas no contrato e prestando um serviço de qualidade para a população”, frisou o presidente da Câmara, Marcos Duarte.
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CPI da BRK
Os vereadores alegam que a revisão dos termos da concessão é necessária para garantir que a empresa cumpra com todas as suas obrigações contratuais, bem como oferecer um serviço de qualidade para a população. Segundo os parlamentares, a BRK Ambiental tem sido alvo de inúmeras reclamações por parte dos moradores, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das altas tarifas.
A CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.
Poderes da CPI
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo realizar diligências que julgar necessárias; tomar o depoimento de qualquer autoridade; inquirir testemunhas, sob compromisso; ouvir indiciados; requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e requerer ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Até o prazo final previsto, o relator apresentará o relatório final. Para ser aprovado, deverá receber o voto favorável da maioria dos membros da CPI. A CPI enviará o relatório final aprovado à Mesa, para conhecimento e providências do Plenário. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei, se for o caso.
As conclusões da CPI e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos comprometidos em conduzir a CPI de forma transparente e imparcial, buscando esclarecer quaisquer irregularidades e, se for o caso, tomar medidas para garantir a tramitação do serviço prestado à nossa cidade”, disse o vereador Geraldo Silva, membro da CPI. (Ascom CMA)
