O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) promove a formalização e a legalização dos negócios que atuam no turismo. O Cadastur também pode ser utilizado por viajantes como fonte de consulta do destino desejado, além de oferecer aos empreendimentos cadastrados benefícios como qualificações, divulgações, atualização com informações e acesso a linhas de financiamentos para os empreendedores do setor junto aos bancos oficiais.
As empresas interessadas em se cadastrar deverão procurar o Sebrae e a Secretaria de Cultura e Turismo de Porto Nacional até o dia 30 deste mês, portando documentos pessoais, cartão CNPJ e a senha do aplicativo oficial do Governo Federal.
Millena Lima, gerente do Sebrae informa que a iniciativa permite o cadastro de pessoas jurídicas que atuam no setor turístico. Segundo ela, a iniciativa é uma meta do projeto de Desenvolvimento Sustentável do Turismo em Porto Nacional que propõe aumentar a adesão dos empreendedores do trade turístico local ao Cadastur. “Nós montamos uma força tarefa com consultores e analistas para receber e orientar esses empresários que não estão cadastrados no sistema”, pontua.
Ângela Dantas, diretora municipal da Cultura e Turismo de Porto Nacional, enfatiza que o cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do certificado. Esse cadastro é obrigatório para empreendimentos que trabalham com hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo que sejam Microempreendedor Individual (MEI). “As inscrições são gratuitas e obrigatórias para os empreendimentos do trade turístico do município”.
