A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo - 2ª DEIMPO de Palmas, indiciou, nessa terça-feira, 25, um homem de 33 anos de idade pela prática de exercício ilegal de profissão ou atividade, contravenção penal prevista no art. 47 da Lei de Contravenção Penal.
O delegado Diego Camargo explicou que, após noticiado o fato pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/TO, a 2ª DEIMPO, que atua em Taquaralto, promoveu diversas diligências e apurou que, de fato, o noticiado veiculava anúncios de venda de lotes na Região Sul de Palmas. Em alguns anúncios inseria imagens informando as características dos imóveis que negociaria, como no caso de apartamentos cujo pagamento do sinal seria de R$ 5 mil.
“Apurou-se ainda que o noticiado, pelo mesmo fato, foi autuado pelo próprio CRECI/TO, por não pertencer aos seus quadros e, mesmo assim, trabalhar promovendo negócios imobiliários", explica a autoridade policial.
Na delegacia, ao ser interrogado, o indivíduo informou que, de fato, não possui habilitação expedida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, uma vez que é apenas “captador” de clientes em uma empresa que atua no ramo imobiliário em Palmas, e que, mesmo assim, recebia um percentual pela venda de cada imóvel.
Ainda segundo o delegado Diego Camargo, a atuação profissional de pessoa, que não é devidamente habilitada pelo respectivo órgão de controle pratica, a princípio, contravenção penal, podendo ser apenado com prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Denúncia
Por fim, o delegado disse que as denúncias podem ser direcionadas para o número (63) 3571-8266. “É importante salientar que a população pode ajudar o trabalho da Polícia Civil denunciando sempre que tiver conhecimento de profissionais que não possuam as devidas credenciais e habilitações para que possamos adotar as providências legais cabíveis, identificando os falsos profissionais para que os mesmos sejam responsabilizados conforme determina a lei”, pontuou a autoridade policial.
