Foi publicada nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), a atualização dos preços mínimos calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o trigo. Os novos valores têm vigência até 2024 e servirão como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais e também às ações ligadas a outras políticas agrícolas, incluindo uma referência para o crédito rural.
Para a atualização, a Companhia sugeriu como base de metodologia de cálculo para a formação do preço mínimo para o trigo da Classe Pão Tipo 1 PH 78, a adoção dos custos médios variáveis ponderadas pela área plantada como principal fator de correção. Sobre esse valor proposto, aplicam-se ágios ou deságios para as demais classes e tipos, levando em consideração os fatores como o comportamento dos agentes produtivos e consumidores e os interesses da política agrícola governamental brasileira para o setor. Os valores publicados no DOU para o trigo da Classe Pão Tipo 1 PH 78 foram: R$ 87,77 por saca de 60kg (Região Sul); R$ 90,45 por saca/60kg (Região Sudeste) e R$ 94,96 por saca/60kg para a Região Centro-Oeste e Bahia.
A recomposição dos custos de produção assegura ao produtor a continuidade da atividade, além de estimular e incentivar o plantio em outras regiões além do Sul do país, como questão estratégica para expandir a produção de trigo no Brasil e para diminuir a dependência de importações do produto.
Políticas públicas
Os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Companhia é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Socio-biodiversidade (PGPM-Bio). Conforme artigo 5° do Decreto-lei nº 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção.
Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos preços mínimos estabelecidos.
