Uma comitiva chefiada pelo presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Goveia Junior, participou nessa quarta-feira e quinta-feira, 3 e 4 de maio, do 1º Fórum Internacional "Os Novos Cenários das Empresas Públicas de Saneamento", promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). O Fórum, realizado no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, contou com a participação de autoridades e lideranças do setor de saneamento de todo Brasil, além de palestrantes internacionais.
Durante o primeiro dia do encontro, houve a apresentação painéis e discussões sobre o fortalecimento do saneamento rumo à universalização; os desafios sociais no setor; as experiências internacionais na regulação de serviços de saneamento; modelos de regionalização adotados pelos estados brasileiros para a prestação dos serviços de saneamento; a participação privada no saneamento; e as reflexões em relação aos avanços e desafios proporcionados pelo novo marco do saneamento.
O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, destacou os desafios das concessionárias para cumprir as diretrizes estabelecidas no Marco do Saneamento com foco na universalização dos serviços prestados à população. “Em um momento histórico de avanço, o fortalecimento do setor de saneamento no país caminha rumo à universalização. No passado, o investimento público em saneamento foi praticamente inexistente, e o atual progresso reflete o legado do governo anterior. Agora, é necessário unir forças entre os diversos setores envolvidos para alcançar a meta de universalização do saneamento básico no país, garantindo assim melhor qualidade de vida e saúde para toda a população”, afirmou.
Neuri Freitas também explicou a necessidade de conscientizar a população para aderir aos serviços de saneamento e implantação de políticas públicas para que todos possam ter acesso aos benefícios.
“Essa é a grande discussão hoje em todo país, fazer com que as pessoas se interliguem aos investimentos feitos em saneamento. Há muitas pessoas que não tem interesse em se interligarem ao serviço. Acredito que o setor, juntamente com os governos federais estaduais e municipais devem pensar um projeto para subsidiar, por meio de uma tarifa social, aquela parcela da população que não tem condições de arcar com esse serviço. Para o restante da população temos que conscientizar sobre os benefícios que refletem diretamente na qualidade de vida da população, para a saúde e o meio ambiente. Hoje dentro do Marco Legal, nós temos a tarifa de disponibilidade, que é a tarifa que nós podemos instituir para parte dessa população”, pontuou o presidente da Aesbe.
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, ressaltou que o Marco Legal deve ser cumprido e que o Governo Federal está de portas abertas para o diálogo sobre a universalização. “Precisamos alcançar a meta de proporcionar saneamento básico a toda a população brasileira. As ações governamentais seguirão as diretrizes estabelecidas pela legislação, reforçando que, no Brasil, o poder emana da lei à qual todos devem se submeter. Não importa se o prestador é público ou privado. O que importa é que ele tenha o preço justo e o serviço adequado”, declarou.
O presidente da ATS, Davi Goveia Junior, considerou fundamental a participação do Governo do Tocantins no Fórum para ampliar a visão sobre os desafios da universalização e dar seguimento às ações de saneamento já desenvolvidas por meio da Agência nos 44 municípios concessionários.
“Essas discussões sobre os novos desafios das empresas públicas de saneamento são extremamente importantes para o desenvolvimento do saneamento básico no Tocantins, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das metas da universalização dos serviços. Durante o fórum, pudemos trocar experiências, aprender sobre como captar recursos, como implantar o saneamento na zona rural e, sobretudo, como devemos conscientizar a nossa população sobre a importância do saneamento. Agora vamos levar esse aprendizado ao nosso governador Wanderlei Barbosa para que possamos desenvolver políticas públicas no setor com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população do nosso Estado”, detalhou.
Filiação
Ainda durante o evento, o presidente da ATS, Davi Goveia Junior, juntamente com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas e os demais presidentes de companhias associadas, assinaram o termo de admissão da autarquia tocantinense junto a Aesbe.
Participação
Também participaram do evento, além da equipe técnica da ATS, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Israel Guimarães, e o titular da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano Habitação, Thiago Lopes Benfica.
