Desde o início de seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), o Professor Júnior Geo (Podemos) apresentou alguns Projetos de Lei que visam garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas com deficiência. Entre eles, o projeto que concede horário especial ao servidor portador de deficiência, bem como ao servidor que possua filho, cônjuge ou dependente na mesma condição e, também, o projeto que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
Um dos Projetos de Lei, apresentado neste ano, concede horário especial ao servidor portador de deficiência, aos servidores que possuam filhos, cônjuges ou dependentes que também possuam alguma deficiência. O objetivo do projeto é de garantir condições para que as famílias que abrigam pessoas nessas condições não sejam prejudicadas devido à falta de inclusão e de assistência, garantindo saúde e bem estar.
Política Estadual de Trabalho
Outro projeto apresentado pelo deputado visa instituir no âmbito do Estado do Tocantins a Política Estadual do Trabalho, buscando incentivar e fomentar a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Conforme o PL, o Emprego Apoiado (EA), metodologia usada para amparar o projeto, assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade.
“A inclusão no mercado de trabalho é a forma mais digna de assegurar a inclusão social da pessoa com deficiência. O processo de inserção no mercado de trabalho é feito respeitando suas potencialidades, seus direitos e aumentando a sua autoestima”, destaca o deputado.
Lei N° 3.550
De autoria do deputado, a Lei Nº 3.550, assegura a matrícula ao aluno com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em escola da rede estadual de ensino que seja de sua escolha. Em Palmas, desde outubro de 2017, a Lei Municipal nª 2.359 garante esse direito às pessoas com deficiência. “Já aprovado no âmbito municipal, sugeri este projeto para o Estado com o objetivo de facilitar o acesso à escola, proporcionando às pessoas com deficiência o direito de estudarem perto de suas casas e, assim, evitarem o transtorno de se deslocarem para escolas longe”, ressalta Geo.
