A divergência entre informações parentais de dois irmãos, principalmente no que se refere aos prenome e sobrenome da mãe de ambos, quase impediu o procedimento de doação de órgãos por parte de um deles, de 52 anos, que teve a morte cerebral e a indicação para ser doador reconhecidas. Informada sobre o problema, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou no caso extrajudicialmente, esclarecendo a situação e viabilizando, assim, a inserção das córneas, dos rins e do fígado doados no Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
O caso foi acolhido pela equipe da 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, defensor público Fábio Monteiro dos Santos, nesta quarta-feira última, 24, um dia após reconhecida a morte cerebral do irmão do assistido que procurou pelo atendimento defensorial visando autorizar a doação junto à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott) do Hospital Geral de Palmas (HGP), que, inicialmente, foi quem informou a DPE-TO sobre o impasse.
No caso, entre o aporto da demanda e a resolução do problema, foram pouco mais de quatro horas de atuação da equipe da Defensoria Pública nas tratativas com os cartórios de registro civil envolvidos na busca do cruzamento de dados familiares dos irmãos e o envio dos documentos coletados para a Cihdott, comprovando, enfim, que as diferenças nas grafias nada mais eram do que frutos de erros terceiros.
Conforme ressaltou Fábio Monteiro, se, eventualmente, a Defensoria Pública não tivesse entrado neste cenário, muito provavelmente a doação seria frustrada porque o serviço hospitalar não teria condições de fazer esta investigação documental para demonstrar o parentesco em tempo hábil, visto que a captação de órgãos é feita em curto prazo, de até 48 horas, e a coleta dos documentos originais envolviam cartórios de fora do Tocantins.
"Esta atuação técnica-jurídica da Defensoria Pública é de extrema importância, porque conseguimos sanar, de forma célere, um problema de ordem burocrática, envolvendo diálogos com cartórios de fora do Estado, análises de registros de nascimentos, ajuntamento de documentos de outros familiares para fins de comprovação de parentesco e tudo istoainda no campo extrajudicial, sem a necessidade de se acionar o judiciário”, esclareceu o Defensor Público.
Por fim, Fábio Monteiro enalteceu o engajamento coletivo de diferentes instituições para a viabilização do processo final de doação dos órgãos.
“O trabalho realizado pela Cihdott é de imensa grandeza e, neste caso, deixou evidente o respeito conquistado pela Defensoria Pública junto à equipe de lá, visto que fomos imediatamente procurados pelo enfermeiro Vinícius Gonçalves Boaventura e esta agilidade colaborou com a rápida resolução do impasse. E é importante destacar, também, o quão solícitos foram os cartórios envolvidos, que colaboraram, de sobremaneira, para o desfecho positivo desta atuação. A partir da união de esforços, ajudamos com a promoção da melhoria de vida de outras pessoas”, ressaltou o defensor público Fábio Monteiro.
Caso similar
Esta não é a primeira vez que a DPE-TO atua na garantia de que órgãos possam ser inseridos no Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Em 2020, o erro de grafia no registro civil de um adolescente de 16 anos também quase inviabilizou a doação dos próprios órgãos, situação esta que foi revertida a partir de uma atuação em plantão, durante a madrugada, da Defensoria Pública. (DPE/TO)
