Após denúncias de consumidores de que não está sendo disponibilizada a venda antecipada de ingressos meia-entrada para a XXVI ExpoBrasil 2023, o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins (SRP) para que realize a venda imediata dos ingressos. Nessa quinta-feira, 1° de junho, o órgão realizou fiscalização no Sindicato e solicitou que este informe o motivo de não estar vendendo o ingresso de meia-entrada para o evento que acontece entre os dias 2 a 11 de junho em Paraíso do Tocantins.
De acordo com os valores, o preço do ingresso de meia-entrada deve custar a metade do valor do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. O Órgão de Defesa do Consumidor alerta ainda que existe uma desvantagem na meia, visto que o consumidor corre o risco de ser impedido de assistir aos shows pela antecipação dos ingressos gerais que foram vendidos anteriormente terem esgotado a capacidade do parque de exposições onde será realizado o evento. Com a retomada das exposições e eventos culturais, a fiscalização do Procon Tocantins tem intensificado os trabalhos com o objetivo de assegurar o direito do consumidor.
É fundamental que o consumidor esteja atento na hora de procurar um preço mais em conta e analisar as situações de acordo com os seus direitos. Para o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, é importante que o consumidor saiba e seja esclarecido sobre os seus direitos. "Coloco em evidência que os consumidores que se informam buscam denunciar quando percebem que os seus direitos estão sendo desrespeitados. O Procon Tocantins tem buscado orientar e informar para que o consumidor tenha seu direito sempre preservado”, ressalta o gestor.
Atenção
O Procon Tocantins solicitou a venda imediata da meia-entrada em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais, conforme determina o Art. 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015, sob pena de autuação e multa.
“Também foi solicitada cópia do relatório (parcial) de venda de ingresso de meia-entrada da XXVI ExpoBrasil 2023. O prazo concedido foi de quatro dias úteis a partir do recebimento da notificação. O Órgão de Defesa do Consumidor tem trabalhado para orientar e informar o consumidor sobre os seus direitos e como recorrer em caso de desrespeito”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.
A comercialização dos ingressos deverá ser reservada aos beneficiários a partir do início das vendas em até quarenta e oito horas antes de cada evento.
Tem direito a meia-entrada estudantes regularmente matriculados, idosos, professores, pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente carentes.
Denuncie
Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia. (Procon/TO)
