Com o objetivo de verificar como está o andamento do Programa de Atendimento para a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, aplicado a adolescentes que cometeram atos infracionais, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, inspecionou oito municípios da região durante o mês de maio.
A vistoria foi realizada nos dias 22, 23, 24, 30 e 31 de maio pelo promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira, que atua na área da infância, juventude e educação, e sua equipe técnica. Os municípios vistoriados foram: Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Ipueiras, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré, Santa Rita do Tocantins e Porto Nacional.
Foi identificado que as estruturas físicas necessitam de adequações para realização de atendimentos individuais e coletivos, além de irregularidades na formação das equipes de profissionais, como contratos temporários e precários, o que resulta na falta de efetividade do programa.
Também foi observado que não há capacitação continuada para os profissionais que atuam no atendimento socioeducativo. Em alguns municípios, sequer foi realizada formação inicial para prestação do atendimento.
Além disso, os municípios não apresentaram documentos obrigatórios, como Regimento Interno, registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Projeto Político-Pedagógico.
Diante do que foi apurado, o promotor de Justiça enviará relatório ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contendo as irregularidades constatadas, bem como as providências, sejam judiciais ou administrativas, que deverão ser tomadas para que seja adequado o funcionamento.
