Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), recepcionados pelo presidente do Conselho, secretário Marcello Lelis, se reuniram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 14, para a 52° Reunião Ordinária. Dentre as pautas discutidas estavam 2ª Readequação do Plano de Aplicação do FERH para exercício financeiro em 2023 e a Aprovação dos Quadros de Metas Federativas, Estaduais e de Investimento referentes ao Programa Pacto pela Gestão de Águas - Progestão para Adesão do estado do Tocantins ao 3° ciclo (2023- 2027).
Ao fazer a abertura, o secretário Marcello Lelis destacou a relevância para o Estado do Tocantins da assinatura, no último dia 05 de junho, na Suíça, do contrato de venda e certificação de créditos de carbono com a Mercuria Energy Trading S/A, uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities. Para Marcello Lelis, o acordo irá beneficiar toda política ambiental do estado. “Vivemos hoje dois momentos da política ambiental, um antes e outro depois da assinatura deste acordo”, ressaltou Lelis.
Dentre as medidas aprovadas pelos conselheiros, está a alteração do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). Esta aprovação permite a liberação de uma parcela de R$ 700 mil reais para assinatura de um convênio com a UFT/IAC. Este convênio será responsável pela manutenção e operacionalização do Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN), que monitora a disponibilidade e demandas hídricas da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (BHRF).
Outra pauta deliberada durante o encontro virtual foi sobre o Pacto Nacional de Gestão das águas – Progestão estabelecida pela Agência Nacional das Águas (ANA). Essa aprovação tem como objetivo fortalecer o gerenciamento dos Recursos Hídricos do estado, que ocorre em ciclos. Para ocorrência do 3° ciclo, os membros do CERH votaram um quadro de metas a serem atingidas através de atividades da Semarh e Naturatins.
O diretor de Gestão e Planejamento dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, agradeceu a participação dos membros do Conselho e destacou a reunião como objetiva e deliberativa para aprovação das matérias. “Conseguimos a aprovação destas duas pautas importantes além de podermos ter uma discussão ampla entre os membros, já que são matérias muito importantes para a pasta. Este conselho é permanente e estamos à disposição para as demandas de todos os conselheiros”, ressalta Aldo.
Durante a Reunião Ordinária os membros fizeram uso da palavra para atualizações de trabalho e feedbacks de ações, especialmente as da Semana do Meio Ambiente, realizadas do dia 5 a 9 de junho.
Mário Roberto, presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, classificou as atividades da semana como muito importantes. “Estivemos, durante a semana, em intensa atividade de distribuição de mudas e também com ações de conscientização de uso e preservação dos Recursos Hídricos. Parabenizo o trabalho de todos os cinco Comitês das Bacias Hidrográficas do Tocantins”, comenta.
