A Assembleia Legislativa (AL-TO), por meio da Escola do Legislativo, realiza o encerramento da Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo no próximo dia 22, no auditório da Casa de Leis, em Palmas. Na programação consta a presença do Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MINC), Pedro Vasconcelos, que vai ministrar palestra fechando as ações da caravana.
O encontro em Palmas, que vai reunir vereadores de 37 Câmaras Municipais da região central, marca o encerramento da Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo que percorreu cinco microrregiões: Bico do Papagaio (Augustinópolis) – Região Norte, Araguaína – Região Norte, Jalapão (São Félix, Mateiros, Ponte Alta ou Novo Acordo) – Região Leste, Gurupi – Região Sul, Dianópolis – Região Sul. Palmas – Região Central completa as seis microrregiões do projeto. Nestes municípios, a Escola do Legislativo realizou palestras para orientar as câmaras municipais e produtores culturais sobre a captação e a aplicação dos recursos, que são para combater os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
As formações e capacitações da última etapa da caravana terão início com o produtor cultural e representante do Comitê Nacional Paulo Gustavo, Cícero Belém, que é o representante oficial do MINC no Tocantins, com a temática “Lei Paulo Gustavo; seguida da exposição da Procuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, Dorema Costa, que vai falar sobre “Aspectos jurídicos da Lei Paulo Gustavo e o papel do poder legislativo na formulação dos sistemas estadual e municipais de cultura”. A palestra final é com o Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do MINC, Pedro Vasconcelos sobre a “Implementação da Lei Paulo Gustavo.
A expectativa da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins e da diretoria da Escola do Legislativo no evento é uma participação expressiva de produtores culturais, artistas, representantes de associações e comunidade em geral, além dos parlamentares da Casa de Leis.
Para o diretor da escola, Rawlinson Silva, a proposta da caravana foi executada com os objetivos alcançados. “Estamos felizes com esse projeto, alcançamos um resultado positivo demonstrado pelos capacitados que nos agradeceram pelas instruções, orientações de como requerer o recurso. Sentimento de dever cumprido”, enfatiza.
Ele ainda acrescenta que a equipe da caravana continuará com o suporte técnico, pois muitas pessoas que participaram das capacitações ainda buscam apoio da Escola na hora de inserir dados no sistema do Ministério da Cultura para requerer os recursos.
Recurso da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo tem a finalidade de custear ações emergenciais para combater os efeitos que setor cultural sofreu durante a pandemia da Covid-19. A lei recebeu o nome do ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em consequência da doença em maio de 2021, aos 42 anos.
Para aquisição dos recursos, as prefeituras assinam um termo de cooperação se comprometendo a estruturar o sistema de cultura no município, instituindo o Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e apresentação de um plano de trabalho.
O repasse para o Estado do Tocantins será de R$ 25,5 milhões. Deste valor, o repasse para os municípios será de R$ 16 milhões.
