Dignidade e consolidação de lares. É isso que o programa Casa Legal, realizado pela Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), está dando a milhares de famílias da cidade. Até agosto deste ano, a previsão é regularizar mais 1.000 imóveis dos setores Céu Azul e Vila Bandinha. No total, o programa planeja entregar 20 mil escrituras na cidade nos próximos anos.
“Estamos dando regularidade às áreas públicas ocupadas ao longo dos anos de crescimento de Araguaína. Isso traz segurança jurídica e dignidade para as famílias que moram nesses espaços há muito tempo”, diz o prefeito Wagner Rodrigues.
Ação no Setor Céu Azul
Na sexta-feira, 23 de junho, e no sábado, 24 de junho, o mutirão de cadastro para regularização acontece na quadra da Escola Municipal José Ferreira Barros, no Setor Céu Azul. Na Vila Bandinha, os processos já estão em andamento e serão entregues junto à infraestrutura completa de ruas e calçadas no setor.
O horário do cadastro na sexta-feira é das 8h30 às 18 horas e, no sábado, das 8h30 às 14 horas. Estão sendo chamados os moradores das quadras 14, 22, 23, 24, 25, 26, 33, 46 e 46-A do Setor Céu Azul.
Os beneficiários devem levar RG e CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; comprovante de endereço; comprovação de renda do núcleo familiar; contrato de compra e venda do imóvel ou cessão de direito (título de doação). Os casados precisam ainda entregar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do cônjuge.
Casa Legal
Iniciado em 2021, o programa Casa Legal já beneficiou quase 1.000 residências nos setores Araguaína Sul, Itaipu, Coimbra, Jardim das Flores, Vila Couto, entre outros. Ao ter suas casas regularizadas, os moradores não precisam mais se preocupar com a legalidade das moradias
“Com essa iniciativa, damos dignidade, segurança e até ajudamos a fomentar a economia, pois agora a pessoa fica livre para qualificar sua residência com obras de acabamento ou ampliação, sem se preocupar com o futuro”, destaca Vânia Souza Silva, superintendente de Planejamento e gestora do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Araguaína.
