Com o intuito de assegurar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência, o deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL/TO), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
De acordo com o projeto, será estabelecido que o número mínimo de banheiros adaptados será equivalente a 10% do total, garantindo-se, no mínimo, a presença de uma unidade adaptada. A proposta prevê que o uso exclusivo dos banheiros químicos mencionados será destinado às pessoas com deficiência, exceto nos casos em que haja um acompanhante prestando assistência.
Para Geo, o PL visa reforçar o direito que as pessoas com deficiência têm de serem incluídas na vida social, garantindo condições básicas de acesso a eventos, festas, feiras e afins. “Desde o início do mandato venho buscando apresentar propostas e ações que garantam a estas pessoas uma maior acessibilidade em diversos aspectos. Precisamos nos colocar no lugar do próximo e buscar as devidas adequações para garantir mais dignidade e bem-estar social aos que realmente necessitam”, pontua Geo.
O Projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso seja aprovado, irá a plenário para votação dos deputados e posteriormente para sanção do Governo do Estado.
