O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (14/9) no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “O mundo não tem outro remédio e não tem outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo”. Mais do que uma afirmação, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a síntese do que pretende o projeto.
A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para uma economia e mobilidade sustentáveis de baixo carbono e o incremento da eficiência energética dos veículos que tem como novidades a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e o Programa Nacional do Diesel Verde.
Somam-se a isso importantes iniciativas previstas no texto, como a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol à gasolina, a definição do marco regulatório dos combustíveis sintéticos e uma proposta de marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
“O Brasil tem que decidir não apenas numa lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade se a gente quer realmente se transformar numa nação grande, rica, soberana. Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis para esse País”, frisou o presidente. Lula ressaltou, ainda, que no campo dos combustíveis renováveis, o Brasil pode assumir um papel “tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo”.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, além de ministros, parlamentares, diplomatas, empresários, representantes de missões estrangeiras e especialistas do setor de energia,
Provedor
O Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro é visto como um marco no contexto das diversas ações adotadas pelo Governo Federal desde o início do ano e fortalece a política ambiental brasileira, contribuindo para que o país possa atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O ministro Alexandre Silveira classificou o Programa como “a consolidação da transição energética no Brasil”.
“É uma prestação de contas do que já fizemos para a transição energética no nosso país. É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvaguardar o planeta. O Brasil será provedor de soluções de baixo carbono para outras nações”, afirmou.
Segundo ele, esse é um caminho de essencial no mundo atual. “A Aliança Global para os Biocombustíveis não tem volta”, resumiu, numa referência ao lançamento da iniciativa durante a Cúpula do G20, num evento em que o presidente Lula esteve ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A aliança aposta no papel dos biocombustíveis e dos veículos flex na descarbonização do setor dos transportes. A intenção é fomentar a produção sustentável e o uso desses produtos, o que coloca o Brasil em uma vitrine de grande projeção, pelo histórico de produção, manejo e know how. Outros 19 países e 12 organizações internacionais fazem parte da aliança.
“Hoje estamos aqui para mais uma ação da liderança da transição energética. É integração dos veículos flex, híbrido e elétricos. É a segunda geração do etanol. É mais eficiência dos motores com E30. É o nosso biodiesel. É o diesel verde. É o combustível sustentável de aviação. É a captura e a estocagem de carbono. Tudo isso é o Combustível do Futuro”, completou o ministro Alexandre Silveira.
Primeira Linha
A importância do Combustível do Futuro também foi ressaltada por Erasmo Carlos Battistela, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Segundo ele, depois de um retrocesso vivido nos últimos anos, o Brasil retoma uma trilha que deverá levar o país a uma posição de destaque no cenário internacional.
“A chegada dos biocombustíveis avançados coloca o Brasil de volta na primeira linha das energias renováveis do mundo. O Brasil estava retrocedendo e estávamos dez anos atrasados quando comparados à Europa e aos Estados Unidos. O dia de hoje nos posiciona de novo na vanguarda dos biocombustíveis, espaço que nunca deveríamos ter deixado”, disse Battistela.
Alguns destaques do Programa Combustível do Futuro:
Ciclo Completo
A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões usadas nos modais de transportes, geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Aviação Sustentável
A proposta institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel Verde
O PL cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Etanol a até 30%
Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
Combustíveis Sintéticos
A proposta define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
