Em continuidade ao atendimento jurídico à Comunidade Quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins, e diante dos relatos de práticas de ameaças em decorrência do intenso conflito agrário na região, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acionou a Defensoria Pública da União (DPU), a Ouvidoria Agrária Nacional e a Fundação Palmares.
Na sexta-feira, 22, por meio de atuação da coordenadora em substituição do DPagra, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, o Núcleo requereu aos órgãos federais a adoção de medidas que visem garantir a segurança das pessoas da Comunidade Rio Preto de forma que seja assegura a integridade física e patrimonial, até que a ordem de reintegração de posse seja efetivamente cumprida.
Uma decisão judicial do dia 8 último garante a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade quilombola Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área (saiba mais sobre essa decisão clicando aqui).
Para a Defensora Pública, a atuação da DPU, da Ouvidoria Agrária Nacional e da Fundação Palmares se faz necessária para prevenir violações de direitos humanos e contribuir para a pacificação social no campo.
Ameaças
A área quilombola da comunidade Rio Preto é alvo de constantes conflitos ocasionados por pessoas que querem a posse do território, que legalmente já pertence à comunidade.
Conforme a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), ameaças e intimidações são comuns, a exemplo de incêndios criminosos em residências, destruição de plantações e bloqueios em vias e estradas que dificultam o livre acesso da comunidade.
Esses relatos também foram informados à Defensoria Pública quando a equipe do DPagra esteve na comunidade, no dia 5 último, para atendimentos em uma ação realizada em conjunto com Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
Além do pedido a órgãos federais para que atuam em proteção às famílias, a Defensoria Pública reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas da comunidade e os orienta a procurar a Instituição para orientações jurídicas sobre o caso. (DPE/TO)
