A Prefeitura de Palmas formalizou cessão de uso ao Estado do Tocantins da área onde funciona atualmente a Unidade Penal Feminina, localizada em Taquaralto. De acordo com a prefeita Cinthia Ribeiro, a cessão representa o resultado de mais uma importante parceria entre os governos municipal e estadual.
“Essa iniciativa visa contribuir com a reeducação da população carcerária, garantindo assim a manutenção da segurança pública e melhores condições às reclusas e funcionários", complementou Cinthia.
As regras sobre a cessão constam da Lei N° 2.944, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição 3.321, de segunda-feira, 16.
A cessão atende a uma solicitação do Governo do Estado, apresentada por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem como o objetivo ampliar e melhorar a estrutura da unidade prisional. Ao todo, a área conta com 1.337,50 m² e corresponde a três lotes. A cessão de uso terá o prazo de dez anos, prorrogável por igual período.
