O Projeto de Lei nº 293/2023, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSC), que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativas para enfrentamento à violência nas escolas tocantinenses, volta a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O recurso do deputado foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 25, após parecer da CCJ que determinou o arquivamento da matéria. Agora, o PL deve passar por uma nova relatoria, conforme decisão do plenário.
Para o parlamentar, a lei será um instrumento de resgate da paz no ambiente escolar, promovendo a melhoria do ensino, envolvendo os responsáveis pelas crianças e adolescentes, além de afastar o adolescente dos meios policiais e forenses, objetivando a resolução dos conflitos de forma administrativa.
“Às vezes, estudantes e os professores ficam à mercê até mesmo de infratores e criminosos que invadem o espaço escolar. Assim, a instabilidade e a sensação de impunidade cooperam com a degradação da aprendizagem e evasão escolar, levando muitos adolescentes aos braços da criminalidade, sendo cooptados por este sistema”, explica Geo.
De acordo com o texto, professores, gestores, pais ou responsáveis, por meio do resgate dos respectivos papéis, evitará que conflitos ocorridos na escola sejam transferidos às delegacias de polícia, contribuindo efetivamente para a segurança e paz nas escolas.
“É preciso salvaguardar os direitos e deveres das crianças e adolescentes no ambiente escolar, bem como os fins sociais e o bem comum previstos na Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em cumprimento do princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, conclui Geo. (AL/TO)
