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Sede da Polícia Federal no Tocantins.

Sede da Polícia Federal no Tocantins. Foto: Divulgação

Foto: Divulgação Sede da Polícia Federal no Tocantins. Sede da Polícia Federal no Tocantins.

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Tocantins (SINPF/TO), a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), convocam todos os filiados e associados para uma manifestação conjunta a ser realizada nessa quinta-feira, 26, em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins (SR/PF/TO). Esta ação é parte de um movimento nacional liderado pela Fenapef, em conjunto com as entidades APCF e ADPF, e o objetivo é pressionar o Governo Federal por reajuste salarial dos policiais federais.

A mobilização incluirá a exposição de faixas e serão fornecidas informações detalhadas sobre a defasagem salarial enfrentada pelos agentes, e a necessidade de sua reestruturação, considerada crítica pelas entidades representativas da categoria. Além disso, serão debatidas possíveis medidas a serem tomadas no futuro.

Como alegam, os salários dos policiais federais enfrentam uma defasagem média de 51%, sem que seja levado em conta o recente reajuste salarial anunciado pelo Governo Federal no início de 2023. Este ajuste, como informam as entidades, mal compensou a redução causada pela reforma da previdência de 2019, que impactou negativamente os vencimentos da categoria.

O Sinpf e as associações ainda alegam que, quando comparados a outras carreiras federais, a defasagem dos policiais federais é alarmante, atingindo 88% e que isso se deve a aumentos salariais concedidos a várias outras categorias, enquanto a remuneração dos Policiais Federais permanece estagnada. A situação se agrava quando se observa o período de 2001 a 2023. 

O sindicato e as associações atrelam o investimento nos servidores da PF a ao ato de responsabilidade. Segundo argumentam, a PF contribui significativamente para os cofres públicos, gerando em média R$ 43 bilhões anualmente em apreensões (segundo dados divulgados pela própria PF), restituições e prejuízos evitados, em comparação com seu orçamento anual de cerca de R$ 8 bilhões. Cada real investido na Polícia Federal retorna aproximadamente 5,3 reais em benefícios para a sociedade, informam. 

Crescente Demanda e Significado

O Sinpf, a Associação dos Delegados de Polícia Federal e a Associação dos Peritos Criminais Federais, também ressaltam que o aumento na demanda por atividades da Polícia Federal, incluindo a recente regulamentação de armas de fogo pelo Programa de Ação na Segurança (PAS), enfatiza a necessidade urgente de valorização da carreira. É reforçado que a Policia Federal possui atribuições complexas, com varias frentes de atuação nos campos de policia preventiva e judiciaria.

Proposta Histórica 

A proposta da categoria de reestruturação apresentada é o resultado de um esforço conjunto entre as entidades representativas dos policiais federais e a direção-geral da Polícia Federal, apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa tornou-se um projeto de governo e foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos para a alocação dos recursos no Orçamento da União. O processo encontra-se suspenso.

Tags: ADPF, APCF, Fenapef, Sinpf