O Novo Marco Legal do Saneamento tem contribuído para ampliar as discussões sobre os avanços dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Lei 14.026/20 traz ainda importantes diretrizes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o tema tem sido discutido com menor intensidade, mas tem papel relevante diante dos impactos causados ao meio ambiente e suas consequências para a saúde da população.
A reciclagem é um desses desafios que precisamos enfrentar. Uma pesquisa recente da Nestlé aponta a disponibilidade dos brasileiros para preservar o meio ambiente. O levantamento mostrou que 84% dos entrevistados dizem separar os recicláveis do lixo orgânico “com frequência”. Porém, a infraestrutura é um dos itens apontados para que essa atitude tenha números mais concretos.
Com tanta disposição para ajudar a preservar o planeta, não podemos desperdiçar essa vontade, já que a humanidade produz cerca de 2,24 bilhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, sendo apenas 55% gerenciados em instalações controladas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2022, o Brasil contabilizou a geração de 13,7 milhões de toneladas de lixo, ou 64 quilos por pessoa no ano, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Porém, reciclamos apenas 4% desses materiais. Em comparação, países no mesmo patamar de desenvolvimento econômico - como África do Sul, Argentina, Chile e Turquia - apresentam média de 16% de reciclagem, de acordo com levantamento da Internacional Solid Waste Association (ISWA). A coleta seletiva já é uma realidade em mais de 74% dos municípios brasileiros, mas ainda caminhamos de forma lenta e essa iniciativa está ausente em aproximadamente 1.500 cidades do país.
O problema não é apenas local. Ele caminha por córregos e rios, afetando os oceanos. O plástico, por exemplo, é o resíduo mais encontrado nos corpos hídricos do planeta e responde por 48,5% dos materiais que vazam para os mares. No país, são contabilizadas 3,44 milhões de toneladas desses resíduos como garrafas PET, embalagens de xampu, isopor, sacolas plásticas, entre outros, de acordo com levantamento para o Pacto Global da ONU no Brasil.
Entre as soluções, o Novo Marco Legal do Saneamento traz a possibilidade de formação de consórcios entre os municípios, estimulando ações para a reciclagem de resíduos sólidos como o plástico. A Lei 14.026/20 instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Para garantir recursos necessários, os municípios tinham até 28 de fevereiro para instituir ou fornecer um cronograma para implementar a taxa ou tarifa de resíduos. Com isso, poderiam dispor de recursos financeiros para alcançar as metas estabelecidas pela legislação. Porém, o custo político na implantação da cobrança de uma taxa vem sendo apontado como principal fator para o seu adiamento.
A preservação do meio ambiente é um assunto dos mais urgentes na pauta da humanidade. Os impactos causados pela ação do homem estão cada vez mais frequentes e percebemos isso diariamente, com as mudanças climáticas em todas as regiões do planeta. A reciclagem é um passo importante na preservação dos recursos naturais e vai garantir um mundo melhor para as futuras gerações.
*Luiz Pladevall é engenheiro, vice-presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e presidente da Abes-SP.
