O cenário atual de enfrentamento da crise climática global e a iniciativa do Governo do Tocantins, por meio de seu Programa Jurisdicional de REDD+, foram apresentados pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, que representou o Estado na reunião da União de Parlamentares Sul-americano e Mercosul (UPM), que ocorre paralelamente à 26ª Conferência da União Nacional Legisladores Estaduais (UNALE), em Fortaleza/CE. O secretário participou a convite do presidente da UPM, o deputado estadual Valdemar Júnior.
Na vanguarda do mercado voluntário internacional de carbono florestal, o Tocantins tem se tornado referência para outros estados brasileiros como Mato Grosso do Sul/MS, Ceará e Goiás/GO. A participação no evento, que inclui representantes do Poder Legislativo de países como Argentina, Chile e Uruguai, é mais um exemplo do posicionamento do Estado como precursor.
Para contextualizar o público, o secretário Marcelo Lelis relembrou o debate internacional sobre as mudanças climáticas, iniciado há mais de 30 anos na Rio-92 e intensificado com a realização anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP. Em 2015, em sua 21ª edição, a COP teve como marco histórico o Acordo de Paris, tratado em que 195 países se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), principais vetores do aquecimento global.
“Nesse momento surge o REDD+ [Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal], um instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais eficiente, com potencial para simultaneamente mitigar as mudanças climáticas e ao mesmo tempo conservar a biodiversidade, abordando de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores, desde os familiares até os grandes produtores rurais”, ressaltou Marcelo Lelis.
O Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, como explanou o secretário, uma iniciativa pioneira no Brasil e uma das primeiras do mundo, é fruto de “uma grande tarefa realizada pelo Governo do Estado, que conseguiu aprovar junto à CONAREDD+ [Comissão Nacional para REDD+] a validação para créditos de carbono jurisdicional florestal na ordem de 40 milhões de toneladas pela redução do desmatamento e da degradação florestal entre os anos de 2016 a 2020”.
O secretário Marcelo Lelis destacou que essa conquista é patrimônio de todos os tocantinenses. “Da mesma maneira que os cidadãos do Tocantins são proprietários das escolas e das estradas, também é de propriedade de todos esses créditos acumulados que serão transformados em benefícios coletivos”, enfatizou.
O presidente da UPM, deputado Valdemar Júnior, chamou atenção para a importância do tema mudanças climáticas, que também será abordado na participação das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; nesta quinta-feira, 9, durante a programação da Conferência da UNALE. Ele completou que a participação do secretário Marcello Lelis foi bastante oportuna, já que “o Tocantins está à frente de vários outros estados do Brasil, no que tange a este assunto e já conta com recursos disponíveis oriundos da venda de créditos de carbono”, finalizou.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Olyntho Neto, Aldair da Costa Sousa (Gipão) e Gutierres Torquato. (Secom/TO)
