Os estados do Acre, Rondônia e Roraima aderiram, nessa quinta-feira (9), ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Com a adesão, todas as 27 unidades da Federação já integram a iniciativa, que é coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa coloca a água na agenda de prioridades dos governos de todo o Brasil. “Essa é uma das agendas mais importantes para o Governo Federal e para o presidente Lula e nós a estamos cumprindo rigorosamente”, destacou. “E agora que concluímos essa fase de pactuação com os estados e o Distrito Federal, a ANA vai cumprir um calendário intenso de parcerias, de cursos de capacitação e de repasse de recursos, além de uma avaliação permanente. É um trabalho gigante, que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, ressaltou.
O governador de Rondônia, Antonio Denarium, destacou que a adesão ao Pacto pela Governança da Água trará diversos benefícios ao estado. "A assinatura deste pacto é muito abrangente e traz felicidade para a gente, pois é um compromisso com o Governo Federal para a preservação ambiental, e o que nós temos de mais precioso é a nossa água”, afirmou. "Temos que garantir um trabalho com produtividade, com sustentabilidade, preservar nossas nascentes, as matas ciliares e combater os desmatamentos florestais e também as queimadas. Nosso estado tem um potencial hídrico muito grande que precisa ser preservado para as futuras gerações”, completou.
O governador do Acre, Gladson Cameli, também prevê que a adesão à iniciativa da ANA e do MIDR será vantajosa para o estado. "Agradeço ao ministro Waldez, que por ser do Norte, sabe bem a realidade que enfrentamos. Somos um povo que sempre quer estar no protagonismo do nosso país e que não tem medo de enfrentar desafios. Creio que vamos avançar nas pautas que forem para levar bem-estar para a vida das pessoas. Com o apoio do Governo Federal, certamente seremos um estado ainda mais forte. Tenho certeza que essa união dará frutos positivos para as nossas famílias”, observou.
O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, agradeceu o apoio do Governo Federal ao estado. “Nesses tempos de escassez de água, de grande variedade climática, essa cerimônia é muito emblemática, qualquer pessoa que chega ou que conhece as crises aqui do Amazonas e da região Norte vê o momento de crise que nós estamos passando”, comentou. "Por isso, gostaria de parabenizar essa iniciativa do Governo Federal. Nós estamos sendo muito bem atendidos e muito bem recebidos em todos os ministérios, em especial pelo ministro Waldez Góes, que tem sido um grande parceiro”, destacou.
Para o diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio, a adesão de todas as unidades da Federação ao Pacto vai possibilitar uma melhor governança dois recursos hídricos do País. “É uma alegria poder celebrar a conclusão desta etapa. Esse é o início de uma longa jornada, de uma caminhada em conjunto. Agora entraremos em contato com cada estado para agendar oficinas, estabelecer metas e definir as expectativas”, informou.
Sobre o Pacto pela Governança da Água
A iniciativa tem três objetivos principais:
I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Os temas e ações prioritárias são definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão ao Pacto. No encontro, é produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.
O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.
