Na próxima sexta-feira (24), das 10 às 16 horas, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) realiza audiência pública para receber manifestações sobre a adequação ou transferência de jurisdição das Varas do Trabalho do Estado do Tocantins. As inscrições devem ser feitas até esta quinta-feira (23), por meio de mensagem enviada para o e-mail corregedoria@trt10.jus.br.
O evento, a ser conduzido pelo corregedor regional da Décima, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, será realizado presencialmente no auditório do Foro Trabalhista de Palmas e será transmitido ao vivo pela internet, para permitir a possibilidade de participação remota de interessados.
Inscrições
Podem participar da audiência pessoas físicas e jurídicas, por meio presencial ou virtual. Para efetuar a inscrição, os interessados devem informar, no e-mail, a qualificação do solicitante, bem como o meio de participação (presencial ou virtual) e a intenção, ou não, de fazer uso da palavra, que será franqueada por um período de até dez minutos por orador. Serão aceitos, no máximo, 20 pedidos de sustentação oral.
Também serão aceitas manifestações por escrito - máximo de duas laudas -, que devem ser enviadas para o e-mail corregedoria@trt10.jus.br até a data da audiência.
