A Prefeitura de Lizarda do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou em dezembro curso de capacitação dos novos conselheiros tutelares da cidade, responsáveis pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O curso discutiu situações cotidianas do conselheiro tutelar, refletindo sobre a prática e aliando-se às orientações nas leis e normas que fundamentam direitos.
Dentre os tópicos abordados no curso: matriz constitucional e legal da política da criança e adolescente, princípios, política de atendimento, agentes de proteção e de defesa, o papel do CMDCA em relação ao Conselho Tutelar, estruturação, carga horária, acolhimento emergencial, medidas socioeducativas, limites de atuação, direitos e deveres dos conselheiros tutelares, infrações administrativas, penalidades, dentre outros pontos importantes.
O responsável pela instrução dos participantes foi Raimundo Carlos Pereira, conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Tocantins e também do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Bacharel em serviço social, ele exerceu a função de conselheiro tutelar de 2003 a 2009.
A prefeita Professora Sussu aproveita para desejar um ótimo trabalho aos conselheiros eleitos neste mandato e reforça a grande importância do trabalho em defesa do direito da criança e do adolescente.
