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Meio Jurídico

Foto: Ascom SJTO

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A vara cível da 1ª Região da Justiça Federal que apresenta o melhor desempenho no tempo de julgamento de processos é a 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). A coleta dos dados foi possível graças a uma nova ferramenta do Sistema de Estatísticas do Tribunal Regional Federal da 1ª Regão (e-Siest/TRF1) que mensura o tempo de tramitação dos processos e o compara com o de todas as demais varas. Para se ter ideia, a média das varas cíveis da 1ª Região é de 3.156 dias para julgar um processo, já a média da 2ª Vara Federal de Palmas/TO é de apenas 553 dias. Os dados são dessa segunda-feira, 19.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins também tem motivos para comemorar. Ela aparece em segundo lugar no que se refere à velocidade no julgamento de processos entre as 63 varas cíveis da 1ª Região. Sua média é de 656 dias, entre a distribuição e o julgamento do processo.

A 1ª Região é formada por 12 estados e o Distrito Federal. "Esse resultado só foi possível com a simplificação e padronização de procedimentos e o auxílio de uma equipe competente em que todos os integrantes têm um acervo processual definido sob sua responsabilidade", destaca o titular da 2ª Vara Federal de Palmas, juiz federal Adelmar Aires Pimenta.

Atualmente, a quantidade de novos processos recebidos pela 2ª Vara Federal de Palmas está na média de toda a 1ª Região. “Esse número de 553 dias reflete a média. Ações simples, como mandados de segurança ou ações de conhecimento que dispensam audiências e perícias, costumam ter o mérito julgado entre 10 e 60 dias do ajuizamento”, explica o magistrado.