No âmbito do Estado do Tocantins, entrou em vigor a Lei Nº 4.349/2024, uma iniciativa do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Conforme o parlamentar, esta lei marca um passo significativo em direção à garantia de direitos e ao reconhecimento das necessidades específicas das pessoas que enfrentam a doença.
Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho. “Estamos lutando para garantir que essas pessoas possam conquistar uma melhor qualidade de vida, visto as dificuldades e transtornos que enfrentam com a doença em suas vidas”, destacou Geo.
Reconhecimento da fibromialgia como deficiência
Nesta terça-feira, 20, o deputado apresentou, durante sessão ordinária, um Projeto de Lei com o objetivo de incluir nesta Política de Direitos, a garantia de que a pessoa com fibromialgia seja reconhecida como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e possa usufruir dos benefícios necessários.
Fevereiro Roxo
A fibromialgia ataca especificamente as articulações, causando dores por todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e depressão. A campanha Fevereiro Roxo tem o objetivo de atentar para a conscientização da Fibromialgia, Lúpus e Alzheimer.
