O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, oficiou nesta terça-feira, 5 de março, a Prefeitura de Guaraí, com o prazo de 15 dias, para que esclareça na contratação da empresa G3 Engenharia e Serviços Ltda, após denúncia realizada ao órgão.
O aporte feito pelo Executivo Municipal corresponde a R$ 8.795.632,67 (oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) para prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos. "(...) solicitar o envio de cópia do processo de contratação, incluindo os comprovantes de pagamentos já realizados à empresa contratada"
Segundo o órgão, a Prefeitura de Guaraí, sob a gestão da prefeita Fátima Coelho (UB/TO), é suspeita de superfaturamento ou sobrepreço na contratação da empresa citada, mediante adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia. "Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado,solicitando averiguar possível superfaturamento ou sobrepreço na contratação da empresa G3 Engenharia e Serviços Ltda", conforme consta no documento do MP.
Além disso, o MP solicita que a elaboração e o envio de um relatório técnico, no prazo de 20 dias, com base no artigo 92 e seguintes do Regimento Interno do TCE/TO (Resolução Normativa nº 002/2002), apontando as principais irregularidades e eventuais medidas administrativas tomadas pela Corte de Contas.
