Foi presa na manhã desta terça-feira, 12, em Palmas, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, uma advogada de iniciais Flávia P. d. S. O. R., 36 anos, investigada por aplicar golpes em seus próprios clientes. Só na 1ª Delegacia de Palmas são cerca de oito inquéritos policiais, cujos valores somam cerca de R$ 700 mil desviados de seus clientes. A sócia dela também está sendo investigada nos mesmos procedimentos.
O delegado Douglas Sie informou que a advogada vem sendo investigada pela 1ª DP desde 2017. “São dezenas de vítimas. Ela recebia procuração dessas vítimas para tramitar seus processos e um dos poderes que ela tinha seria o de receber os valores. Então, ela recebia esses valores que as vítimas ganhavam na Justiça e se apropriava desses valores, não repassando aos clientes, que procuraram a Polícia Civil para formalizar a denúncia”, explica.
A advogada atuava em ações trabalhistas, ações cíveis, cancelamento de contratos, dentre outros. O delegado não descarta que ela tenha feito vítimas em outros estados, uma vez que atuava em algumas causas fora do Tocantins.
Indiciada em 2023
Em abril do ano passado, a advogada foi indiciada pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, cometidos na Capital. Especificamente nesse caso, uma cliente contratou os serviços da advogada para ajuizar uma ação com o objetivo de conseguir tomar posse em cargo público.
De acordo com a Polícia, aproveitando-se da oportunidade, a advogada teria alegado a necessidade de taxas/custas judiciais para o processo e passou a emitir guias falsas de Documentos de Arrecadação Judiciária (DAJ), com valores fictícios, para a cliente efetuar o pagamento. Entretanto, para conseguir êxito na obtenção de benefício ilícito, a advogada teria argumentado que o pagamento das taxas só poderia ser efetuado por ela. Dessa forma, a cliente deveria depositar os valores na conta bancária da advogada. Induzindo a cliente ao erro, a advogada teria arrecadado R$ 180.761,70 de forma indevida, sendo que o contrato de honorários era de R$ 5 mil.
A Polícia Civil ainda constatou que, à época da assinatura do contrato, a investigada ainda não possuía inscrição na OAB, incorrendo também na infração penal de exercício ilegal da profissão.
Na época, por haver outros inquéritos em andamento, onde a advogada investigada estaria aplicando golpes semelhantes, a Polícia Civil, além do indiciamento, representou pela suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO).
Próximo passo
Assim que foi localizada e presa, a investigada foi conduzida para a 1ª Central de Atendimento de Palmas, e após os procedimentos legais cabíveis, encaminhada para o Sistema Prisional onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
“Ela deve responder presa por algum tempo até que essas investigações sejam concluídas e ela seja processada pelos crimes de apropriação indébita, estelionato e falsidade documental”, concluiu o delegado Douglas Sie.
OAB Tocantins
Por meio de nota, a OAB Tocantins informou que a profissional está suspensa preventivamente do exercício profissional da Advocacia, sendo proibida de advogar.
Confira a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins informa a Procuradoria de Prerrogativas não foi notificada oficialmente sobre a operação policial que tem como alvo a advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro.
A OAB ressalta que, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, a profissional está suspensa preventivamente do exercício profissional da Advocacia, sendo proibida de advogar.
Priscila Madruga
Presidente em Exercício da OAB/TO
