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Planos para implementar apostas com odds fixas no Brasil ocorrerão em quatro etapas, terminando em julho de 2024, representando o primeiro passo em direção a um arcabouço regulatório.

O Ministério da Fazenda do Brasil publicou a nova portaria no Diário Oficial da União do Brasil. Ela delineia como as regulamentações aprovadas no Projeto de Lei 3.626 serão implementadas nos próximos meses, com o objetivo de estar completamente implementada até o final de julho de 2024. Os detalhes do 1win login também serão integrados nesse processo regulatório.

A ordem estabeleceu a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), um órgão do Ministério da Fazenda que estrutura e publica a regulamentação entrante conforme as diretrizes.

O órgão buscará fornecer clareza sobre os aspectos legais da regulamentação e priorizar as medidas mais urgentes para promulgação.

"O principal objetivo desta medida é estruturar sistematicamente a agenda regulatória para apostas com odds fixas no país e representa um avanço considerável na gestão e supervisão deste setor", disse o Ministério da Fazenda em um comunicado.

A regulamentação será anunciada em quatro estágios, organizados por prioridade:

●      Estágio um - até o final de abril de 2024

●      Estágio dois - até o final de maio de 2024

●      Estágio três - até o final de junho de 2024

●      Estágio quatro - até o final de julho de 2024

Durante o primeiro estágio, serão publicadas regulamentações sobre os requisitos técnicos, de pagamento e de segurança que os operadores devem seguir. Regras sobre como os operadores podem solicitar licenças para operar apostas com odds fixas também serão publicadas em abril.

Durante o segundo estágio, a SPA publicará suas políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Também serão publicadas regras sobre a proliferação de armas de destruição em massa e outros tipos de fraude.

Indústria do Brasil satisfeita com o movimento

Depois de anos aguardando para definir e implementar jogos de azar online no Brasil, a indústria está ansiosa para ver progresso. Hugo Baungartner, vice-presidente de mercados globais na Aposta Ganha, disse que o cronograma do Ministério da Fazenda é prático - se outros departamentos governamentais colaborarem.