A Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional anunciou nesta terça-feira, 28, que vem sofrendo por falta de contêineres que auxiliam no transporte de resíduos de lixo em toda a cidade. Isso porque, os recipientes de grandes dimensões vêm sendo incendiados por vândalos.
De janeiro a maio deste ano, já foram 12 reservatórios queimados, sendo oito na sede do município e quatro em Luzimangues, maior distrito de Porto Nacional. Com isso, os prejuízos aos cofres da Prefeitura chegam a R$ 84 mil somente neste período.
O secretário da pasta, Marcos Lemos, pediu apoio da população na vigilância dos bens públicos. “Os contêineres são de plástico e não podem ter contato com qualquer tipo de fogo. Pedimos também para a população terem mais cuidados. Além disso, se alguém ver qualquer ação suspeita, denuncie”, pede o secretário.
Marcos Lemos pede ainda que os proprietários de espetinhos não joguem as cinzas de carvão nos reservatórios plásticos, pois isso também pode danificar os equipamentos.
Penalidades
De acordo com o Código de Postura de Porto Nacional, na seção II, no artigo 65, “é proibida a depredação ou a destruição de qualquer obra, instalação ou equipamento públicos, ficando os infratores obrigados ao ressarcimento dos danos causados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis".
No Código Penal, Parte Especial, Título II, onde trata os Crimes contra o Patrimônio em seu Capítulo IV, Do Dano, o Art. 163 diz que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia a pena pode chegar à detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
A prefeitura solicita aos cidadãos que, ao se depararem com ações de vandalismo e depredação de bens públicos, denunciem pelo 190.
