A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do “Defensoria Itinerante”, programa que oferta atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas hipossuficientes que residem no interior tocantinense, estará nos municípios de Combinado, Sucupira e Tocantinía na próxima sexta-feira, 28.
Por se tratar de uma atuação itinerante, a pessoa com perfil de assistida que precisar dos serviços defensoriais não precisa realizar qualquer agendamento prévio, devendo apenas portar documento pessoal, comprovante de residência e, se possível, documentos relacionados ao assunto sobre o qual pretender tratar junto à Defensoria.
Em Combinado, município distante 530 km de Palmas, os atendimentos terão início às 8 horas, se estendendo até as 16 horas. A atividade será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na Rua Goiás, nº 36, Setor Beira Rio. Já em Sucupira, que fica a 284 km da Capital, a Câmara Municipal, que fica na Rua Angico s/n, no Centro, sediará a ação defensorial. Na cidade, os atendimentos vão das 9 às 16 horas.
Em ambos os municípios o “Defensoria Itinerante” ofertará assistência e orientação jurídicas gratuitas à população hipossuficiente local e de cidades circunvizinhas. Durante a atividade, serão prestados atendimentos nas áreas de Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial Criminal e Direitos Humanos.
Tocantínia
Em Tocantínia, a 78 km de Palmas, a atividade vai ocorrer na sede da Câmara Municipal, na Praça Frei Antônio Ganses, nº 69, das 9 às 16 horas. Por lá, além da oferta de atendimentos nas áreas jurídicas acima mencionadas, também ocorrerão oitivas específicas envolvendo os fornecimentos de energia elétrica, de saneamento básico e, principalmente, de água potável aos cidadãos locais, visto que foi constatada, pela própria DPE-TO, a ausência de fiscalização adequada referente ao tratamento, à qualidade e ao próprio provimento de água na cidade.
Com base neste problema, as pessoas que possuem queixa sobre estas falhas de fornecimento dos serviços de energia, saneamento e água podem procurar pelo “Defensoria Itinerante” para que medidas defensoriais sejam tomadas.
“Defensoria Itinerante”
Por meio do "Defensoria Itinerante", a DPE-TO presta atendimentos jurídicos a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição.
Também são atendidas comunidades com menor viabilidade para o atendimento remoto [feito por ligação telefônica e/ou chamada de vídeo], a exemplo de povoados nas zonas rurais dos municípios. (DPE/TO)
