Nos últimos seis anos, o Brasil tem testemunhado um aumento impressionante no número de solicitações de habeas corpus (HC) para o cultivo medicinal de cannabis. Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam um crescimento de 4.100% no período. Em 2018, foram registrados apenas dois pedidos, enquanto até o dia 27 de maio de 2024, esse número saltou para 82.
Durante todo o ano de 2023, a Corte registrou 70 processos contendo os termos "habeas corpus" e "cannabis medicinal". Em 2024, a tendência de alta se mantém: até o final de maio, o número de pedidos já havia crescido 17% em relação a todo o ano anterior. Se compararmos os dados de 2023 com os de 2022, o crescimento foi de 368%. "Esses números refletem o movimento nos escritórios de advocacia, consultórios especializados em tratamentos com cannabis e nas associações de pacientes. As substâncias encontradas na planta têm um potencial gigantesco de cura e, por ser um tratamento natural, não apresenta os efeitos colaterais pesados de muitas medicações para tratar problemas graves. Mais que isso, a cannabis é, muitas vezes, a melhor opção para tratar algumas doenças", afirma Ladislau Porto, advogado especialista em Direito Canábico do escritório Dantas e Porto.
O crescimento da medicina canabinoide é expressivo em todos os setores. A procura pelo tratamento cresceu 130% em 2023. Segundo a consultoria Kaya Mind, 430 mil pessoas fizeram tratamento com a substância no ano passado. A venda de produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras registrou um crescimento de 151% no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo um relatório da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram comercializadas 417,6 mil unidades do medicamento, movimentando R$ 163,7 milhões. “Apesar dos desafios legais e regulatórios que ainda cercam o uso medicinal da cannabis no Brasil e do avanço conservador no Congresso, que busca criminalizar os usuários de cannabis, a medicina canabinoide avança a passos largos e isso pressiona o poder público a regulamentar o uso medicinal”, comenta o advogado.
Apesar desse cenário, os pacientes que querem fazer o tratamento ainda encontram muitas barreiras. "Para conseguir a autorização para o plantio, o paciente ainda precisa provar que sua condição clínica é refratária a tratamentos convencionais. O preconceito com a planta é tão grande que ao paciente e ao médico não é dado sequer o direito de tentar, em primeira opção, um tratamento sabidamente mais eficaz. Isso, obviamente, tem que mudar", comenta Porto.
Nas associações, a média de crescimento é similar. Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé, criou a entidade em 2021 com apenas 20 membros, hoje são 2.360, um aumento de 11.800%. “O número de associados cresce muito todos os meses em todas as associações com quem eu tenho contato. Há uma verdadeira explosão na procura por tratamentos com cannabis”, comenta Denise.
Judicialização
Porto explica que os salvo-condutos são uma das formas que os pacientes têm para fazer o tratamento legalizado com a cannabis. “O paciente pode plantar em casa e produzir seu próprio óleo; pode importar; pode comprar em farmácias ou pode comprar por meio das associações de pacientes”, explica.
Regulamentação
A crescente demanda por tratamentos à base de cannabis medicinal e o aumento dos pedidos de habeas corpus para o cultivo da planta indicam uma necessidade urgente de revisão das políticas públicas e legislativas. “A sociedade brasileira está cada vez mais consciente dos benefícios terapêuticos da cannabis, e a pressão por mudanças legislativas está crescendo. Não é mais possível ignorar as necessidades de centenas de milhares de pessoas. Já passou da hora de superarmos o preconceito contra uma planta que tem um potencial de cura tão grande”, argumenta o advogado.
Na avaliação de Porto, a legalização do cultivo de cannabis para fins medicinais não só beneficiaria centenas de milhares de pacientes que dependem da planta para tratar diversas condições de saúde, mas também poderia impulsionar a economia, gerando empregos e receitas tributárias. “O aumento exponencial nos pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis medicinal é um claro indicativo de que a sociedade brasileira está pronta para uma mudança. A aceitação crescente dos produtos à base de cannabis mostra que o Brasil está no caminho para uma abordagem mais moderna e humanizada em relação ao uso medicinal da maconha”, completa Porto.
Pedidos de Habeas Corpus para cultivo de cannabis medicinal
2018 – 2
2019 - 1
2020 - 7
2021 - 10
2022 - 19
2023 - 70
2024 – 82 (até 27/5).
