A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na quinta-feira (1º de agosto), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina.
Para a CNA, a medida é uma forma de corrigir as distorções trazidas pela aplicação de subsídios da Argentina à produção de leite ao longo de 2023.
“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, explica o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.
Com isso, de acordo com a CNA, a entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade.
O volume total de importações de lácteos somou 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi recorde, de 2,18 bilhões de litros.
O leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil.
O prazo máximo para a abertura da investigação de até 90 dias. A CNA acredita que a abertura deva ocorrer em regime de urgência.
“Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, afirma o assessor técnico.
“O Decom (Departamento de Defesa Comercial do MDIC) é um órgão extremamente técnico, competente e reconhece a gravidade da situação, então acreditamos que a tramitação da inciativa possa ser acelerada”, pontua Dias.
Atuação
A CNA vem atuando desde o início da crise, tendo realizado mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite, além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos.
