No mês conhecido como "Agosto Lilás", período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, reforçando a importância da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, a deputada estadual Cláudia Lelis (PV), conhecida por sua atuação em prol dos direitos das mulheres, apresentou mais projeto de lei que busca contribuir com políticas públicas neste segmento.
O PL apresentado na sessão desta terça-feira,13, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa consiste na implementação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, destinadas à prevenção dos crimes de abuso, assédio e importunação sexual, ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências.
Claudia reafirma compromisso
"O Agosto Lilás é um momento crucial para refletirmos sobre os avanços que já conquistamos, mas também sobre os desafios que ainda enfrentamos na luta contra a violência doméstica e familiar. É inadmissível que, em pleno século XXI, tantas mulheres ainda vivam sob a ameaça constante de seus agressores", declarou Lelis.
Para a deputada, o programa Tendas Violetas é mais uma ação para prevenção e deve ser desenvolvido de forma articulada entre as Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria da Saúde.
Como é o programa
As tendas deverão ser montadas em estruturas reservados, dentro da área delimitada para evento cultural, para a distribuição de materiais informativos voltados à prevenção abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual por meio da difusão de informações sobre a importância do consentimento explícito antes de qualquer interação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências. Os eventos culturais de grande porte aqueles cuja estimativa de público seja igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas. As Tendas Violetas deverão possuir estrutura física e funcional, fornecida pelo poder público, que contemplem, no mínimo:
Leis da deputada em defesa da Mulher
- Lei n° 3877 institui a campanha de prevenção do câncer do colo do útero, denominado “Janeiro Verde Piscina”.
- Lei nº 3.649, institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, o aplicativo Salve Maria;
- A Lei 4.366 determina a capacitação e formação das mulheres, a fim de torná-las empreendedoras. A Lei sancionada tem em suas diretrizes mais de 15 pontos, entre eles a capacitação e formação das mulheres, a fim de torná-las empreendedoras e a promoção do acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito.
- Lei 4.217 da deputada Claudia Lelis institui campanha "Salve uma Criança" a Lei tem o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Está lutando também:
Requer aumento das campanhas de esclarecimento sobre importância do exame de mamografia; Luta pela implantação do Centro de Referência da Mulher em Novo Acordo; Cobra a instalação da patrulha Maria da Penha nos municípios de Taguatinga, Dianópolis, Aurora e Palmeirópolis; Luta por campanhas de informação sobre a reconstrução da mama via SUS, em pacientes que sofreram mutilações decorrentes de tratamento de câncer.
Claudia também é autora da emenda aditiva que prevê na LDO 2024 a construção da casa abrigo para as mulheres vítimas de violência nas cidades de Araguaína e Gurupi.
