O prazo para envio da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2024 termina em menos de um mês, no dia 30 de setembro. Todos os proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de qualquer título de imóveis rurais no Brasil devem se atentar a essa data para evitar multas e outras sanções previstas na legislação.
De acordo com o especialista contábil Thyago Andrade, da Pactus Contabilidade, o cumprimento do prazo é essencial para evitar complicações futuras. "A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido pode acarretar multas que variam de 1% ao mês-calendário ou fração, calculadas sobre o total do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 50,00. Além disso, o contribuinte pode ficar em situação irregular com a Receita Federal, o que pode gerar outros tipos de restrições", alerta Andrade.
O especialista reforça a importância de os contribuintes se planejarem e enviarem a declaração com antecedência para evitar problemas de última hora. "É fundamental que os proprietários rurais estejam em dia com essa obrigação fiscal para evitar entraves, como a impossibilidade de obter certidões negativas, que podem ser necessárias para financiamentos ou transações imobiliárias. O ideal é não deixar para o último momento e, se necessário, buscar orientação profissional para garantir que a declaração seja feita corretamente", aconselha o especialista.
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre as propriedades rurais e o envio da declaração é uma das formas de garantir a regularidade fiscal do imóvel. A declaração é obrigatória e também tem como objetivo fornecer ao governo informações detalhadas sobre a propriedade rural, que servirão de base para o cálculo do imposto devido. (Precisa/AI)
