Cinco vereadores de Gurupi protocolaram nessa terça-feira (3), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de ilegalidade na aposentadoria da prefeita Josi Nunes. O caso também já é alvo de uma investigação pelo Ministério Público Estadual.
O pedido foi assinado pelos vereadores André Caixeta (PSB), Rodrigo Maciel (PSD), Rodrigo Ferreira (PP), Marilis Fernandes (PDT) e Débora Ribeiro (Republicanos).
A iniciativa da CPI foi motivada por uma denúncia feita pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende. Durante uma sessão da Câmara Municipal, realizada em 13 de agosto, Paulo Izídio revelou detalhes do processo, que teria sido conduzido em segredo de justiça, levantando dúvidas sobre a transparência e legitimidade da concessão do benefício.
Entre as irregularidades apontadas por ele, está a vinculação da aposentadoria ao Gurupi Prev, fundo de previdência destinado exclusivamente a servidores municipais concursados e professores da Unirg, instituição de ensino superior de Gurupi. Segundo a denúncia, Josi Nunes não possuía vínculo com a Unirg e não comprovou o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício, o que, de acordo com Paulo Izídio, torna a aposentadoria ilegal.
Diante da gravidade das acusações, o conselho do Gurupi Prev reuniu-se na última sexta-feira, 30 de agosto, e decidiu criar uma comissão para também investigar o caso.
Paulo Izídio, munido de provas documentais, afirma que o processo de concessão da aposentadoria não seguiu as normas da Constituição Federal de 1988, configurando uma clara violação da lei. Ele argumenta que a prefeita não é concursada da Unirg e, portanto, não deveria ter acesso a esse tipo de benefício, o que poderia caracterizar crimes de peculato e improbidade administrativa.
Câmara deve iniciar investigação
Com as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI, a Câmara Municipal de Gurupi deverá iniciar oficialmente a investigação. De acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, a abertura de uma CPI não exige votação em plenário, sendo suficiente o apoio de um terço dos vereadores.
A CPI terá um prazo inicial de 90 dias para apurar os fatos, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, caso necessário. Durante esse período, os vereadores investigarão todos os aspectos relacionados à concessão da aposentadoria, incluindo um pedido de pagamento retroativo superior a R$ 200 mil, que, segundo a denúncia, seria indevido.
Roteiro da CPI
Se as irregularidades forem confirmadas, as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já conduz um inquérito civil público sobre o caso. O MPTO tem a responsabilidade de apurar possíveis crimes de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, o que pode resultar em sérias consequências legais para a prefeita.
Ao saber do pedido de abertura da CPI, Paulo Izídio se manifestou: “o caso da prefeita é pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF), não é concursada, portanto, nunca deveria ter sido aposentada pelo Gurupi Prev”, concluiu.
Nota da prefeita Josi Nunes
Por meio de nota oficial a coligação de Josi Nunes - Coligação Gurupi Está em Boas Mãos - esclareceu que o pedido da criação de CPI é uma clara perseguição à gestora com o intuito de tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita. "Atacar a honra da prefeita e seu direito legítimo e já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), à aposentadoria como professora".
Em nota é esclarecido o reconhecimento do direito de Josi à aposentadoria por tempo de contribuição. É alegado que durante o processo legal, o Gurupi Prev teve a oportunidade de contestar, demonstrando que todo o procedimento foi conduzido de maneira justa e transparente. "Por fim, é essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade", é destacado em nota.
Confira a nota na íntegra:
A Coligação Gurupi Está em Boas Mãos esclarece que o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma clara perseguição política à prefeita Josi Nunes, com intuito de tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita e seu direito legítimo e já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), à aposentadoria como professora.
Cabe portanto esclarecer, mais uma vez, os fatos à população. Em fevereiro de 2023, o TJ-TO reconheceu, de forma clara e incontestável, o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço prestado com integridade e compromisso junto ao sistema previdenciário.
Importante destacar que, mesmo durante seus anos ocupando cargos eletivos, Josi Nunes sempre manteve suas contribuições mensais rigorosamente em dia. Josi possui o cargo de professora na Universidade de Gurupi desde 1º de maio de 1986. Ela não só cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, como também exerceu seu direito de forma correta e legítima junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupi Prev).
No entanto, devido a erros cometidos por terceiros, onde contribuições previdenciárias foram repassadas indevidamente pela Assembleia Legislativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ao Gurupi Prev, e pela demora na análise da administrativa do pedido, Josi Nunes foi forçada a recorrer à Justiça para que seu direito fosse devidamente reconhecido. É fundamental lembrar que o erro no repasse não foi cometido por ela. Na mesma decisão que reconheceu seu direito, o juiz determinou que “os valores pagos indevidamente ao INSS devem ser restituídos à previdência municipal”.
Durante o processo legal, o Gurupi Prev teve a oportunidade de contestar, demonstrando que todo o procedimento foi conduzido de maneira justa e transparente, em total conformidade com a Constituição Federal do Brasil e o Código de Processo Civil. O processo foi rigorosamente legal, garantindo que os direitos de ambas as partes fossem respeitados.
Por fim, é essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade.
Coligação Gurupi Está em Boas Mãos - União Brasil (UB), Partido Liberal (PL), Partido da Renovação Democrática (PRD), Podemos (Pode) e Agir
Gurupi, 04 de setembro de 2024
