O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nessa terça-feira, 10, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, de autoria do deputado Jair Farias (UB).
O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, de painéis solares e de geração de biogás e biometano em unidades rurais.
Conforme a proposta, as fontes renováveis são aquelas que usam recursos naturais que são naturalmente reabastecidos, como a hidráulica, a solar, a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos, além de serem livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
“Essa lei vai contribuir significativamente com a ampliação da oferta de energia, bem como a competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária do Tocantins”, justifica Farias.
Ordem do dia
Ao todo, os deputados aprovaram 13 projetos de leis constantes na ordem do dia. São de autoria dos parlamentares Léo Barbosa (Republicanos), Gutierres Torquato (PDT), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL), Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Cláudia Lelis (PV).
São leis que institui o Disque-Ronda Escolar, o tratamento da depressão pós-parto, duas que tratam da Semana Estadual do Direito e a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Estado do Tocantins, além da obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de serviços financeiros no Estado.
