Com a chegada do período de estiagem no Tocantins, o número de focos de incêndio também aumenta. Locais como a Ilha do Bananal e o Jalapão já sofreram com a ação do fogo e ainda correm risco. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), reforça a importância de os municípios possuírem mecanismos de mitigação de riscos, como a criação do órgão de Defesa Civil.
“A Defesa Civil é uma instituição essencial para a segurança da população. Seu objetivo principal é minimizar os danos causados por desastres naturais ou acidentais, preservando a integridade física e moral dos cidadãos e restabelecendo a normalidade social após esses eventos”, destaca o coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes.
Segundo o coordenador do NDDH, o ideal é que os municípios consigam agir preventivamente para que a população não sofra com os desastres ambientais. “A Defensoria defende o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, protegendo o patrimônio material e imaterial da população, mas, se por ausência da gestão pública local a população vier a sofrer com queimadas, enchentes e outros desastres, a Defensoria Pública poderá ajuizar Ações Civis Públicas para exigir que os responsáveis tomem medidas preventivas ou compensatórias, além de buscar reparação de danos para os cidadãos afetados”, frisou Euler Nunes.
Educação em Direitos
Como forma de orientar os Municípios e a população, o NDDH produziu a cartilha “Defensoria Pública e Defesa Civil – Instituições de Proteção da População”.
O material traz orientações como o que é Defesa Civil; o que ela faz; como o Município pode criar a própria Defesa Civil e quais as Leis e normativas que regem a Defesa Civil no Brasil.
