A coligação “Juntos Podemos Agir” (Podemos, Agir e PRTB) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 29ª Zona Eleitoral de Palmas contra a deputada Janad Valcari (PL) e o vereador Pedro Cardoso (Republicanos) e pediu que os dois tenham os registros de candidatura ou diplomas cassados e sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A ação busca investigar abuso do poder econômico ou desvio do poder econômico e político que, segundo a coligação, são cometidos desde a pré-campanha. A coligação informou que detalha uma série de infrações eleitorais e práticas que configuram abuso de poder econômico e político que a deputada cometeu para influenciar o processo eleitoral.
Representada por Carlos Antônio da Costa Júnior, em petição assinada pelos advogados Juvenal Klayber Coelho, Rolf Vidal e Márcio Gonçalves Moreira, a coligação ‘Juntos Podemos Agir” sustenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que atos ilícitos cometidos antes do registro de candidatura interligados com a campanha futura configuram abuso.
Arrecadação e distribuição de brinquedos
De acordo com a coligação Juntos Podemos Agir, a candidata utilizou sua posição na Assembleia Legislativa do Tocantins para promover a campanha "Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso". "A campanha foi utilizada para promoção pessoal e eleitoral, financiada com recursos públicos, usados para pagar a empresa organizadora do evento, sem licitação. A distribuição dos brinquedos, que deveria ser realizada em todo o estado, conforme anunciado, ocorreu somente em Palmas, sendo a deputada Janad o destaque maior nos eventos de distribuição. Os custos do evento, pago pela Aleto, foram de R$ 37.690,00", de acordo com a coligação.
Contratação de empresas da família e desvios
A coligação acusa a deputada de ter se beneficiado de contratos com prefeituras do Tocantins, firmados por dispensa de licitação, com a empresa "Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda" em contratos de valores altos com municípios que receberam emendas parlamentares indicadas pela deputada.
A ação lista ainda as empresas Terrax Locações e Execuções, L2 Prestacional e Tocantins Limpeza Pública Locações e Serviços Ltda de operarem como sendo uma única pessoa jurídica para atuar como potenciais arrecadadores de dinheiro público para fomentar a candidatura de Janad Valcari.
Promoção pessoal com recursos públicos
Ainda segundo a coligação, Janad Valcari usou recursos da Assembleia para enviar correspondências e materiais de promoção pessoal aos eleitores de Palmas a menos de um ano para as eleições. "Foram distribuídos calendários e cartões com o selo da Assembleia Legislativa, configurando uso indevido do poder político para autopromoção", informa a coligação.
Distribuição de eletrodomésticos
Ainda de acordo com a coligação Juntos Podemos Agir, "em uma ação vista claramente de compra de votos, a deputada distribuiu mais de 800 eletrodomésticos em eventos públicos no Dia das Mães de 2023 no bairro Jardim Aureny e na Região Norte de Palmas. Entre os prêmios estavam TVs, geladeiras e máquinas de lavar, que, somados, os valores são estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões".
Para a coligação, a distribuição desses brindes configura abuso de poder econômico e tentativa de influenciar eleitores em período pré-eleitoral. “A ação foi deliberada para se promover e antecipar sua campanha, pois já se declarava pré-candidata, publicamente, e com a prática de conduta vedada, que é doação de brindes”, acusa a coligação.
Compra de apoio político
Segundo a coligação, também há tentativas de cooptação de candidatos a vereador, incluindo promessas de valores financeiros e cargos futuros. Uma das acusações aponta para a compra do apoio político de um apoiador de Eduardo Siqueira Campos, materializada por meio de transferências bancárias. Além disso, a coligação aponta a nomeação da esposa deste apoiador em um cargo na Assembleia, no gabinete de Janad Valcari, logo após a suposta compra de apoio.
Outro caso citado é de um empresário, filiado ao Podemos. De acordo com a coligação, o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais comprova a locação de veículo de sua propriedade no valor de R$ 22.500,00 pela candidatura da investigada.
“A cooptação dos líderes não ocorreu ou ocorre por mero convencimento político, a partir de ideais, promessas ou plano de governo atrativo, mas sim, do abuso de poder econômico, fruto de recursos financeiros que não estão no radar dos gastos eleitorais oficiais”, acusa a coligação.
Entre as medidas para coibir, com urgência a suposta prática de compra de votos, apoio político, entre outros possíveis ilícitos, cíveis e criminais cometidos pelos investigados, a coligação “Juntos Podemos Agir” pede que a Justiça Eleitoral realize a quebra do sigilo bancário dos candidatos e suspeitos citados na ação para aprofundar as investigações.
A ação requer, no mérito, a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos investigados, dependendo do momento do julgamento, e a inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação eleitoral.
