A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, expediu uma recomendação à Prefeitura do Município para que o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I seja transferido imediatamente para um imóvel que tenha uma estrutura adequada.
“A estrutura é antiga, funciona em uma casa pequena em relação ao fluxo de pacientes e servidores e precisa de reparos em diversos ambientes. E mesmo com reparos esse local não estaria apropriado para o uso como um Caps. Falta local para atendimento privativo e reservado, pois é possível, da recepção, ouvir os atendimentos e orientações que são prestadas a outros usuários, violando o sigilo médico dos pacientes”, consta em trecho da Recomendação.
A Defensoria Pública realizou uma vistoria no local em fevereiro deste ano, quanto ficou constatado que o atual imóvel é inadequado para atendimento à população. Desde então, houve tentativas extrajudiciais para uma solução consensual, mas sem sucesso. Em junho último uma reunião foi realizada com a equipe da Secretaria Municipal, mas como consta na Recomendação, houve “(...) desinteresse em soluções extrajudiciais;”.
Assim, a Defensoria Pública requer que o novo espaço para o Caps disponha de estrutura física para acolher todo o serviço de atenção psicossocial, incluindo a prestação de atividades voltadas ao atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); atendimento em oficinas terapêuticas; visitas domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias e à oferta de refeição (refeições) diária(s), conforme dispõe na Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.
A DPE-TO também destaca a necessidade de complementar a equipe com a contratação dos profissionais que estão faltando, de forma que o Caps funcione em dois períodos, com equipes completas, assegurando qualidade do serviço sem sobrecarga dos servidores, além da criação de um Comitê de Co-gestão e Saúde Mental.
Longo prazo
Como medida a longo prazo, DPE-TO requer que o município construa uma sede própria e um plano de cargos e salários para as equipes técnicas do Centro de Atenção Psicossocial.
Assinam a Recomendação o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, e a titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, Franciana Di Fátima Cardoso Costa. (DPE/TO)
