Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), datado de 30 de setembro de 2024, revelou uma grave situação no transporte escolar de Guaraí. Dos 19 veículos escolares que atendem os estudantes do município, 17 foram considerados inaptos para circulação. O levantamento, conduzido pela Sexta Diretoria de Controle Externo (6ª DICE) em fevereiro de 2024, apontou que apenas dois veículos estão de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A prefeita de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, foi citada no relatório do TCE-TO como responsável por apresentar justificativas sobre as condições inadequadas da frota escolar. O relatório destacou que os veículos inaptos representam um risco elevado à segurança dos estudantes, sendo necessário que sejam retirados de circulação imediatamente até que passem por reparos e vistorias rigorosas, conforme exigências legais.
Dentre as recomendações do TCE-TO, a principal é a retirada imediata dos 17 veículos inaptos até que eles sejam submetidos a reparos e novas inspeções que assegurem sua conformidade com as normas de segurança. A continuidade da circulação desses veículos é considerada uma violação direta ao Código de Trânsito Brasileiro, além de colocar em risco a integridade física dos alunos transportados.
O documento aponta que a falta de manutenção adequada e a ausência de vistorias periódicas são os principais fatores que tornam os veículos inseguros para o transporte de crianças e adolescentes. Entre os problemas detectados estão a falta de cintos de segurança, falhas nos equipamentos obrigatórios e irregularidades na sinalização visual, comprometendo gravemente a segurança.
Os 17 veículos que foram reprovados na vistoria apresentaram uma série de problemas que contrariam as normas estabelecidas pelo CTB. As falhas vão desde a ausência de equipamentos de segurança, como cintos em número suficiente, até problemas na sinalização obrigatória para veículos escolares, que incluem a pintura adequada e lanternas de segurança.
A operação desses veículos sem a devida autorização do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) é ilegal, e os motoristas e a gestão municipal podem ser penalizados por permitir que veículos em condições inadequadas continuem a transportar estudantes.
Além da retirada imediata dos veículos inaptos, o TCE-TO destacou que o município de Guaraí deve agir rapidamente para realizar os reparos necessários na frota escolar. Somente após as vistorias e inspeções rigorosas é que os veículos poderão voltar a operar.
O tribunal reforça que a adequação da frota escolar não é apenas uma exigência legal, mas uma medida imprescindível para garantir a segurança dos alunos. “A falta de manutenção e vistoria adequada pode resultar em falhas mecânicas ou estruturais durante a condução, colocando em risco a vida dos ocupantes”, alerta o relatório.
