A deputada estadual Claudia Lelis (PV) protocolou dezoito emendas aditivas ao projeto original apresentado pelo Governo do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO 2025 está na Assembleia Legislativa do Tocantins para apreciação e votação dos parlamentares, o prazo para apresentação das emendas aditivas terminou nesta segunda-feira, 21.
O relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos) tem 15 dias corridos para apresentar um parecer a ser votado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Em seguida, a matéria será encaminhada para discussão e votação no plenário.
Dezoito emendas aditivas
Claudia Lelis apresentou dezoito emendas que vão desde infraestrutura viária para região Central, Sul e Sudeste, além de melhorias para os setores de turismo, incentivo e fomento ao esporte e proteção à mulher, idoso e melhoria da saúde.
“A LDO é a ferramenta para nortear as obras que serão executadas no próximo ano, sendo o momento que temos para aprimorar o texto original do Governo e colocar as demandas que recebemos dos nossos prefeitos e aliados. A LDO é onde as prioridades são colocadas e tenho certeza que iremos avançar muito no aprimoramento do texto nas comissões”, afirmou Lelis.
Centro atendimento turista de Formoso e Paranã
A deputada solicitou a construção de dois centros de atendimento aos turistas, sendo um para Formoso, na região sul, e outro para Paranã, na região sudeste. Segundo a parlamentar, os centros serão essenciais para promover o apoio aos turistas que estão cada vez mais visitando a região das Serras Gerais e para o turismo crescente na Ilha do Bananal.
“A instalação destes espaços irão atender de forma eficiente os turistas que cada vez mais estão visitando o Tocantins, e precisamos de estrutura adequada para atendimento a este público, pois turismo gera emprego e renda para todos”, defende a parlamentar.
Infraestrutura viária
A parlamentar também solicitou a pavimentação da rodovia TO 010, trecho entre Pedro Afonso/Tocantínia, com 96 km de extensão. A pavimentação da rodovia TO 296, trecho Combinado/Arraias e o trecho da TO 297, entre Taguatinga/Arraias. Além da construção da ponte sob o Rio Sobrado, na zona rural, que liga os municípios de Taguatinga e Aurora, nas imediações da Fazendo Cajueiro.
R$ 17,4 bilhões de orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por nortear a construção do orçamento anual, definindo quais as metas e os gastos prioritários para o ano seguinte. No caso do Tocantins, a LDO de 2025 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 17,4 bilhões, um crescimento de 19,86% em relação ao estimado em 2024.
A LDO estabelece as prioridades e metas da Administração Pública com projeção de receita e despesa para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto também inclui os anexos de metas e riscos fiscais que estabelecem critérios para a limitação de empenhos e movimentações financeiras, além de fixar as condições para a expansão das despesas obrigatórias. Essas metas são fundamentais para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado a médio e longo prazos.
