Buscando apresentar e fomentar propostas de melhorias em relação aos serviços públicos nas capitais brasileiras, a Agenda Pública, uma organização que atua em favor do aprimoramento dos serviços públicos no país, está divulgando a pesquisa Qualidade dos Serviços Públicos, que analisa os principais gargalos que as próximas gestões vão ter que lidar ao assumirem as cadeiras das prefeituras nas transições de governo 2024-2025. O estudo revela que Palmas lidera no quesito da educação, saúde e economia, em toda a Região Norte.
O estudo foi feito a partir da combinação de dois componentes: um deles é a avaliação de percepções e opiniões, levantada a partir de entrevistas com 3.000 pessoas nas dez maiores capitais do país. Outro é a avaliação de indicadores de desempenho das 26 capitais, elaborada a partir de dados secundários oficiais disponíveis em bancos de dados públicos. Essas informações abrangem seis temas diferentes: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão da qualidade. As pesquisas de opinião com usuários foi feita pelo Instituto IDEA e a Agenda Pública construiu a análise de indicadores e as sugestões de propostas de melhorias para que os gargalos de qualidade sejam superados.
Panorama sobre os principais gargalos e áreas em que Palmas se destaca.
Educação
De 2021 a 2023, Palmas reportou um aumento de 22,9% a 35,6% na taxa líquida de matrículas em creches. Trata-se de um crescimento de 12,7 pontos percentuais, o maior registrado entre as capitais da região Norte. Em comparação à taxa do Estado do Tocantins, a capital apresentou uma taxa superior ao longo da série histórica de 2010 a 2023, exceto em 2022, quando houve uma diferença de 0,3%. O município registrou em 2023 a maior taxa entre as capitais da região Norte.
Palmas superou as metas do IDEB 2017 e 2019, com excedentes respectivos de 0,8 e 0,5. Entretanto, não atingiu a meta em 2021. O IDEB 2023 apresentou uma melhora em relação a 2021 de 0,2. Porém, o acréscimo foi insuficiente para superar o índice registrado em 2017. Considerando o índice de 2023 em números absolutos, o município registrou o maior índice entre as capitais da região, empatado com Manaus e Rio Branco.
O município apresenta a menor taxa de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre as capitais da região Norte entre 2017 e 2023. Ressalta-se que a maior taxa foi de 0,1 em 2017 e 2020, com os demais anos computando uma taxa de 0. Além disso, mesmo com um aumento entre 2021 a 2023 de 2,1 para 3,3, a capital do Tocantins possui a menor taxa em números absolutos de distorção idade-série entre as capitais da região Norte.
Palmas lidera com diferença expressiva o maior gasto per capita em educação da região Norte em 2023. O município totaliza R$ 1720,77, com um aumento expressivo de R$ 654,36 entre 2020 e 2023. O maior aumento nominal entre as capitais da região.
Recomendações:
Fortalecer políticas de formação continuada de professores e de recomposição da aprendizagem. Considerando os resultados de Palmas no IDEB no período anterior à pandemia, é importante retomar iniciativas e fortalecer a recomposição de aprendizagem. Avaliar e fortalecer iniciativas de recomposição da aprendizagem que estejam relacionadas às Competências da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e investir em práticas pedagógicas inovadoras que atendam às necessidades específicas dos alunos são estratégias para promover uma melhoria contínua na qualidade da educação do município. O estudo “Recomposição das aprendizagens: estratégias educacionais para enfrentar os desafios da pandemia” do Instituto Natura e Fundação Lemann descreve experiências interessantes para inspiração como o programa de tutoria e mentoria online da Prefeitura do Rio de Janeiro, “Tá On!” para turmas especiais de regularização de fluxo. O estudo pode ser acessado aqui.
Gestão eficiente dos recursos: Tendo em vista que Palmas apresenta o maior gasto per capita em educação entre as capitais da região Norte, seria importante focar na gestão otimizada dos recursos para geração de impacto. Estratégias incluem a priorização da equidade no uso dos recursos, garantindo que áreas com maiores necessidades recebam maior atenção, e o foco em políticas com evidências. Auditorias e avaliações periódicas dos programas educacionais podem ajudar a garantir que os investimentos estão resultando em melhorias concretas na qualidade da educação.
Estabelecer e aprimorar processos sistemáticos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais, com o objetivo de identificar e aprimorar intervenções que potencializem os resultados educacionais e promovam a equidade. É fundamental que as avaliações considerem as desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais, garantindo que as políticas sejam ajustadas para atender às necessidades específicas dos alunos.
Saúde
Palmas ocupa a melhor classificação em relação à dimensão saúde na avaliação dos indicadores da pesquisa entre todas as capitais.
Palmas possui o maior gasto per capita em saúde entre as capitais da região Norte em 2023, com um total de R$ 1.112,05. O aumento registrado no período de 2020 a 2023 foi de R$ 250,36.
O município apresenta a maior cobertura de Atenção Básica entre as capitais da região. Registrou um aumento de 83,37% em janeiro de 2021 para 98,82% em setembro de 2023. Aumento de cerca de 15 pontos percentuais. É a única capital regional que possui uma cobertura acima de 81% em 2023.
O número de óbitos por causas evitáveis de 5 a 74 anos em 2023 é o menor entre as capitais da região. Ademais, a capital do Tocantins apresentou uma diminuição de cerca de 25% dos registros, passando de 1.128 em 2021 para 836 em 2023.
Palmas passou de uma cobertura vacinal de 64,56% em 2021 para 50,74% em 2023. Uma queda relevante de aproximadamente 14 pontos percentuais.
97,93% da população de Palmas tem acesso aos serviços de abastecimento de água, enquanto a média do estado do Tocantins é de 86,43%. Já 89,96% da população do município possui acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado é de 61,22%, de acordo com dados do SNIS em 2022.
Recomendações:
Implementar estratégias para aumentar a cobertura vacinal: Diante da diminuição da cobertura vacinal nos últimos anos, a adoção de estratégias para reverter esse cenário é recomendada. O estudo da Subsecretaria de Saúde Gerência de Informações Estratégicas em Saúde CONECTA-SUS que pode ser acessado aqui evidencia o uso de recursos de saúde digital como mensagens de texto e aplicativos com informações sobre os imunizantes, opção para agendamento em unidades de vacinação e alerta para doses em atraso. Neste sentido, estratégias como o aplicativo “minhasaúde.rio”, que permite o agendamento de vacinas, podem ser eficazes. Monitorar indicadores e avaliar as iniciativas são passos essenciais para aprimorar a gestão dos serviços de saúde e garantir um aumento sustentável na cobertura vacinal.
Investir na melhoria da gestão eficiente dos recursos de saúde, garantindo a alocação adequada dos recursos disponíveis, a redução de desigualdades e a otimização das operações para maximizar a eficiência dos serviços prestados. É importante prezar pela gestão com base em evidências, para que a alocação dos recursos seja realizada de forma efetiva visando a entrega de serviços de qualidade de forma igualitária. Um guia útil é o de Componentes Básicos da Gestão com Base em Evidência elaborado pelo Insper e pelo Instituto Ayrton Senna, que pode ser acessado aqui.
Implementar modelos de monitoramento e avaliação robustos: Neste sentido, com o objetivo de garantir a eficácia e a transparência dos recursos, é importante desenvolver e adotar modelos robustos de monitoramento e avaliação das despesas e políticas de saúde. Avaliações contínuas garantem que o aumento do financiamento seja bem gerido e que os recursos possam ser alocados de forma a garantir acesso a serviços de saúde de qualidade pela população.
Desenvolvimento Econômico
Palmas ocupa a primeira posição na classificação em relação à dimensão de desenvolvimento econômico na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as sete capitais da região Norte. Entre as capitais de todo o país, o município está em oitavo lugar na classificação geral.
Desde 2021, a capital do Tocantins apresenta um saldo positivo de empregos formais conforme dados do Novo Caged. Em 2023, foram 5.353 empregos formais de saldo, com divisão segundo grande grupamento de atividade econômica de cerca de 72% em serviços, 16% comércio, 10% construção e 2,5% indústria. O setor de agropecuária apresentou um saldo de menos 12 empregos neste ano.
Considerando até julho de 2024, o saldo de empregos formais de Palmas é de 3.335, com 63% em serviços, 24% construção, 12% comércio e 0,4% agropecuária. O saldo do setor de indústria no município neste período é de somente 1.
De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, estudo sobre o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura dos municípios brasileiros, Palmas está na 15ª posição no ranking geral.
Recomendações:
Aprimorar ambiente regulatório. Embora esteja bem colocada no Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, Palmas tem o potencial de melhorar seu ambiente regulatório. O estudo avalia aspectos como o tempo de trâmites administrativos, tributação e a complexidade burocrática. Simplificar processos e tornar o ambiente mais previsível para empreendedores pode atrair mais investimentos e dinamizar a economia local. A digitalização de serviços e a criação de incentivos fiscais para pequenas e médias empresas são algumas sugestões possíveis.
Investir em melhorias de infraestrutura. O município de Palmas pode priorizar investimentos em infraestrutura, especialmente em áreas como condições urbanas e transporte interurbano. Melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana, além de fortalecer a infraestrutura de telecomunicações e energia, são passos importantes para apoiar o crescimento econômico, facilitar o fluxo de mercadorias e serviços, e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A avaliação detalhada dos dados pode ajudar a identificar as áreas mais críticas e a desenhar estratégias de intervenção eficazes.
Promover políticas de inclusão produtiva e redução de desigualdades. Iniciativas de inclusão produtiva, como o Banco do Povo, precisam ser constantemente monitoradas e avaliadas para medir seu impacto social e garantir que estão atendendo adequadamente às necessidades da população mais vulnerável. Além disso, ajustes e melhorias devem ser realizados com base em dados para maximizar o alcance desses programas. O município pode também integrar políticas voltadas para a capacitação e qualificação profissional, fortalecendo o empreendedorismo local e gerando novas oportunidades de emprego, com foco em reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
Proteção Social
Panorama famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Palmas entre janeiro de 2021 a janeiro de 2023:
Quantidade de famílias em situação de extrema pobreza: 12.640 a 19.678. Aumento de aproximadamente 56%
Quantidade de famílias em situação de pobreza: 5.828 a 8.523. Aumento de aproximadamente 47%
Quantidade de famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo: 34.567 a 46.360. Aumento de aproximadamente 34%
Quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo: 13.510 a 15.632. Aumento de aproximadamente 16%
Recomendações:
Desenhar e implementar estratégias para enfrentar a multidimensionalidade da pobreza. considerando não apenas a renda, mas também fatores como acesso a serviços básicos, educação, saúde, moradia e segurança alimentar. Diante do contexto de aumento expressivo de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e de renda per capita mensal acima de meio salário mínimo no período analisado, é fundamental desenvolver políticas intersetoriais que integrem ações de inclusão produtiva, proteção social e desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, monitorar e avaliar de forma contínua o impacto das políticas públicas, ajustando-as conforme as necessidades da população, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza. Fortalecer parcerias com a sociedade civil e organizações locais pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o alcance e a efetividade dessas iniciativas.
Fortalecer o Sistema de Assistência Social Municipal. Garantir a cobertura e adequação dos serviços de assistência social às necessidades identificadas nas avaliações contínuas dos serviços prestados e na análise dos dados, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às demandas da população. Ressalta-se ainda que o Cadastro Único é um instrumento para focalização de políticas públicas que pode ser utilizado pela prefeitura na gestão e tomada de decisões voltadas à identificação das famílias em situação de vulnerabilidade. As informações disponíveis possibilitam a elaboração de diagnósticos e de políticas sociais. Por isso, a atualização e manutenção do CadÚnico deve ser tratada como uma prioridade pela gestão municipal.
Promover políticas de igualdade racial e de gênero. A promoção de políticas de igualdade racial e de gênero deve ser tratada como uma prioridade. As iniciativas da Prefeitura, como as realizadas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal da Mulher, precisam ser continuamente monitoradas e avaliadas em termos de impacto, permitindo ajustes e direcionamento de recursos conforme necessário. É preciso garantir que os programas alcancem seus objetivos e, se necessário, recebam maiores investimentos para ampliar sua eficácia.
Priorizar medidas de adaptação e mitigação climática de forma integrada. As mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as populações em situação de vulnerabilidade, tornando fundamental a adoção de medidas abrangentes e coordenadas nas políticas públicas para aumentar a resiliência das comunidades. Possíveis recomendações incluem o mapeamento dos riscos climáticos e de vulnerabilidades; bem como o planejamento e implementação de intervenções estruturais e não estruturais. Uma referência de conteúdo de com boas práticas e orientações são os guias do Escritório da Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres de como construir cidades mais resilientes que podem ser acessados aqui.
Mobilidade Urbana
Entre 2017 a 2022, o município aumentou a taxa de internações por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes de 356 para 429, o que corresponde a um acréscimo de 20,5%. Considerando o período de 2017 a 2021, a taxa de mortalidade em sinistro de trânsito por 100 mil habitantes permaneceu praticamente estável, de 37 a 38.
Palmas apresenta um impacto de 14,18% no gasto mensal com Transporte Público, segundo estudo entre capitais brasileiras. O município ocupa a 4ª de 28 posições.
Fomentar políticas de segurança viária. Diante do aumento da taxa de internações por sinistro de trânsito em Palmas, é recomendável adotar medidas como: readequar os limites de velocidade, favorecer baixas velocidades a partir do desenho viário e criar uma política de segurança viária estruturada e abrangente no âmbito municipal. Essas são as principais recomendações do Guia de Soluções para Incentivar a Segurança Viária que pode ser acessado aqui.
Realizar e divulgar resultados de pesquisas de avaliação contínua da mobilidade urbana. Investir na realização e divulgação regular de pesquisas sobre a eficácia das políticas de transporte, a satisfação dos usuários e as áreas que necessitam de melhorias. Divulgar os resultados a fim de garantir transparência e promover ações informadas para o aumento da qualidade do transporte público, além de apontar ajustes necessários nas políticas e infraestrutura para desafios ambientais e climáticos.
Fortalecer iniciativas de mobilidade ativa. Com o objetivo de promover a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população, é recomendada a adoção e aprimoramento de medidas voltadas à mobilidade ativa, como a criação de calçadas seguras e ciclovias. Além disso, as avaliações dos projetos de infraestrutura devem ser divulgadas e abertas à participação pública, permitindo que os cidadãos contribuam para a identificação e avaliação dos impactos na redução de acidentes, na diminuição da poluição e no incentivo a hábitos de vida mais saudáveis.
Gestão da Qualidade
Palmas apresenta uma nota 8,6 na Escala Brasil Transparente de 2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a transparência pública em relação à promoção do acesso à informação.
De acordo com o Mapa de Governo Digital de 2022, a capital responde positivamente a 8 dos 12 indicadores avaliados de gestão e infraestrutura (67%) e 29 dos 59 indicadores de oferta (49%).
Recomendações:
Implementar novos formatos de oferta de serviços digitais. Diante da baixa adesão aos indicadores de oferta de acordo com Mapa de Governo Digital e em busca de avançar na transformação digital, Palmas pode implementar novos serviços digitais como votação online para orientar a tomada de decisão sobre políticas públicas, grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet, enquetes onlines sobre assuntos de interesse da prefeitura, entre outros. Além de modernizar a oferta de serviços, iniciativas similares também promovem uma maior participação cidadã e uma gestão mais transparente e eficiente.
Realizar e divulgar avaliações contínuas de serviços prestados. Como estabelecido na Lei Federal 13.460/2017, é responsabilidade do município realizar e publicizar os resultados das avaliações contínuas de serviços prestados pela administração direta e indireta do município. Nesse sentido, a implementação da lei é um passo importante para promover a qualidade dos serviços públicos de Palmas.
Fortalecer as ouvidorias. Reforçar o papel das ouvidorias na coleta e análise de feedback dos cidadãos é fundamental para identificar e resolver problemas relacionados ao atendimento público. Para além da criação e manutenção de canais de comunicação eficazes, como o atendimento presencial e o portal da Ouvidoria de Palmas, destaca-se a formação de equipes dedicadas a lidar com queixas e sugestões de maneira proativa. Ademais, implementar processos para monitorar e responder às reclamações em tempo hábil pode melhorar a transparência e a satisfação dos cidadãos.
